Aposentadoria aos 50, benefício extra e nova lei: Pacote com 3 bombas do INSS aos aposentados em 2024

Um pacote com 3 grandes mudanças promete mudar a vida dos aposentados pensionistas do INSS em 2024

O ano de 2024 trará mudanças significativas para os aposentados do INSS. Um pacote com três medidas principais está previsto para entrar em vigor, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Muitos trabalhadores quando chegam perto dos 50 anos e se questionam se já posso se aposentar, contudo essa é uma questão bastante complicada.

Acontece que antes da implementação da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, existia apenas um tipo de aposentadoria que considerava a idade como critério para acesso ao benefício: a Aposentadoria por Idade.

Esta modalidade englobava diversos subtipos, como a Aposentadoria por Idade Urbana, a Aposentadoria por Idade Rural e a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência.

INSS (Foto: Reprodução/ Internet)

A aposentadoria por idade é um benefício do INSS pago a quem atingiu a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos por lei. De acordo com Previdenciarista, em 2024, os requisitos para se aposentar por idade são:

Idade mínima:

• Homens: 65 anos.
• Mulheres: 62 anos.

Tempo de contribuição:

• Homens: 15 anos.
• Mulheres: 15 anos.

Redução do tempo de contribuição para mulheres:

• Mulheres com filhos: Reduzem 1 ano de tempo de contribuição para cada filho, até o máximo de 5 anos.
• Mulheres que exerceram atividades especiais: Reduzem 5 anos de tempo de contribuição.

Entretanto, de acordo com o Ingracio Advocacia, para os casos de Aposentadoria por Idade Rural e para Pessoas com Deficiência (PcD), houve uma redução de 5 anos na exigência de idade, devido à natureza especial das contribuições desse grupo específico, o que resulta em uma idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, ainda mantendo a mesma exigência de carência de 180 meses.

Importante ressaltar que mesmo após a Reforma, as regras de aposentadoria para os segurados rurais e PcD permanecem inalteradas.

Porém se existe a possibilidade de se aposentar com 50 anos, é através das aposentadorias que não têm idade mínima.

Aposentadoria por idade

Antes da entrada em vigor da Reforma, havia dois tipos principais de aposentadoria: a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Aposentadoria por Pontos, esta última sendo uma variação da primeira.

Para se qualificar para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, os homens precisavam ter 35 anos de contribuição antes da reforma e cumprir uma carência de 180 meses, enquanto as mulheres precisavam de 30 anos de contribuição e também 180 meses de carência.

Houve mudança na aposentadoria por idade para homens e mulheres (Foto: Agência Brasil)

Já a Aposentadoria por Pontos exigia dos homens 35 anos de contribuição antes da reforma e atingir 96 pontos, que é a soma da idade com o tempo de contribuição; enquanto as mulheres precisavam de 30 anos de contribuição antes da reforma e alcançar 86 pontos pela mesma fórmula.

No geral, você pode se aposentar por idade através desses modos:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
• Aposentadoria por Pontos
• Aposentadoria Especial

Reajuste para aposentados e pensionistas

Reajuste de 3,71%

Segundo O Antagonista, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima do salário mínimo tiveram seus benefícios reajustados em 3,71% em janeiro de 2024. Esse índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano de 2023.

Detalhes do reajuste:

• Data de início: 25 de janeiro de 2024.
• Valor do teto do benefício: R$ 7.786,25.
• Abono anual: O abono anual, pago a quem recebe até um salário mínimo, também foi reajustado em 3,71%.

Exemplo de cálculo do reajuste: Se um aposentado recebia R$ 2.000,00 em dezembro de 2023, o novo valor do seu benefício a partir de janeiro de 2024 é de R$ 2.074,20.

Aposentadoria do INSS tudo o que você precisa saber (Foto: Reprodução/ Internet)

O reajuste dos benefícios do INSS é feito anualmente, com base no INPC do ano anterior. O valor do salário mínimo também é reajustado anualmente, em janeiro, e serve como base para o cálculo dos benefícios do INSS.

Foi aprovado a revisão da vida toda?

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício (ponto central do julgamento de 2022 que havia validado a “revisão da vida toda”).

De acordo com Infomoney, votaram por esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kássio Nunes Marques, enquanto ficaram vencidos André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.