Lei em vigor e Paes está ciente: Mariana Gross para RJ1 com isenção pra salvar idosos cariocas

Isenção de voto nas eleições chega para milhões de idosos 70+ e Mariana Gross confirma lei em vigor e Eduardo Paes ciente em 2024

A âncora Mariana Gross paralisou o jornal do RJ1, da TV Globo, ao anunciar isenção de voto nas eleições para idosos cariocas e lei sancionada está sob o regime de todos os estados brasileiros, incluindo o estado do prefeito Eduardo Paes no Rio de Janeiro.

Portanto, com a chegada das eleições de outubro para prefeito e vereador dos 27 estados brasileiros, muito ainda têm dúvidas sobre os votos obrigatórios e facultativos em 2024.

Desse modo, o RJ1 com a ajuda do especialista e jornalista Edimilson Ávila tiraram essas dúvidas dos brasileiros, para que quando chegue a data das eleições, todos possam votar com consciência e informação.

Com isso, o telejornal informou que o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos (isentos) para analfabetos, maiores de 79 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.

A previsão do voto obrigatório no Brasil existe desde a Constituição de 1824. O Código Eleitoral, criado em 1932, e a Constituição de 1934 ratificaram a obrigatoriedade do voto, o que foi repetido pela Constituição de 1988, em vigor no Brasil.

Uma das vantagens de o voto ser obrigatório é que todos têm a oportunidade de participar da política do país, independentemente de classe social, cor, origem e convicções ideológicas.

No entanto, deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição.

A participação do cidadão é relevante porque, com o voto, ele interfere na escolha de representantes do município, nas câmaras de vereadores e na prefeitura; do estado, nas assembleias legislativas e no governo da unidade federativa; e do país, no Congresso Nacional e na Presidência da República.

No Brasil, são mais de 70 mil cargos políticos, sendo: 1 presidente e 1 vice-presidente, 513 deputados federais, 81 senadores, 27 governadores e 27 vice-governadores, 1.058 deputados estaduais, 5.570 prefeitos e 5.570 vice-prefeitos, e mais de 60 mil vereadores.

Há, portanto, um grande número de cargos eletivos que dependem da decisão soberana das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, de acordo com o portal TRE-SP.

O que acontece com quem não vota nas eleições?

Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente. 

Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de: Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, entre outros.