Guanabara, Mundial e mais: Paes sanciona lei que traz liberação em estacionamentos de supermercados do RJ

Paes sanciona lei no Rio e libera estacionamento em supermercados como Guanabara e Mundial, para milhares de motoristas

A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma nova lei que muda o uso de grandes áreas privadas na cidade. A norma entrou em vigor no dia 1 de dezembro de 2025 como Lei Complementar 291 de 2025. A medida autoriza construções em estacionamentos já existentes de shoppings, supermercados e hipermercados. Assim, áreas antes destinadas apenas a veículos passam a integrar novos projetos imobiliários.

Além disso, a lei definiu regras claras para liberar as novas obras. Os empreendimentos precisam pagar contrapartida financeira ao município para receber a autorização. Os interessados devem protocolar os pedidos dentro do prazo de 24 meses após a vigência.

Portanto, a prefeitura tenta equilibrar flexibilização com arrecadação. A mudança pode atingir diretamente os maiores centros comerciais da capital.

A legislação permite ampliações tanto em áreas cobertas quanto descobertas dos estacionamentos. No entanto, a lei também abre espaço para ampliações verticais em casos específicos. Hospitais já existentes podem acrescentar até 2 pavimentos extras.

Dessa forma, a prefeitura amplia a capacidade de serviços essenciais sem criar novos terrenos. A regra cria novas possibilidades para a expansão urbana consolidada.

Como funciona a lei?

Enquanto isso, regiões que integram Operações Urbanas Consorciadas recebem tratamento diferenciado. A lista inclui áreas como Guaratiba, São Januário e o Parque do Legado Olímpico. Nesses locais, os empreendimentos podem ocupar percentuais maiores do terreno.

Ainda assim, a lei exige respeito aos limites de altura e aproveitamento do solo. Assim, a prefeitura mantém parte do controle urbanístico.

Por outro lado, críticos da norma enxergam riscos no modelo aprovado. Entidades ligadas ao urbanismo alertam para a comercialização das regras de zoneamento. Segundo esse grupo, quem dispõe de recursos passa a ter mais liberdade para construir.

Além disso, especialistas afirmam que a medida enfraquece o planejamento urbano de longo prazo. O Instituto de Arquitetos do Brasil lidera essas críticas públicas.

Impacto no Rio de Janeiro

No entanto, a mudança levanta preocupações sobre mobilidade urbana e infraestrutura. A redução de vagas pode pressionar ruas próximas e aumentar congestionamentos. Além disso, o fluxo maior de pessoas exige ajustes no transporte público. Técnicos avaliam que cada novo projeto pode gerar impacto direto no entorno. Portanto, a fiscalização terá papel decisivo nos próximos anos.

Por fim, a nova lei inaugura uma fase de transformação no uso de grandes áreas privadas do Rio. A cidade começa a ver estacionamentos deixarem de ser espaços exclusivamente funcionais. Ao mesmo tempo, o debate sobre arrecadação e planejamento urbano ganha força. Assim, os próximos projetos mostrarão se a cidade alcançará equilíbrio entre crescimento e organização.