Pagamento aniquilado na Claro, Vivo e em todos os bancos: Idosos com 60+ agora estão isentos dessas 6 dívidas
Idosos com 60+ estão isentos de 6 dívidas (Reprodução/Montagem TV Foco)
Idosos com 60+ agora estão isentos dessas 6 dívidas
Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, agora, os idosos com 60 anos ou mais estão isentos de 6 dívidas, além de não precisarem pagar juros. As dívidas incluem pagamento aniquilado nas operadoras Claro, Vivo e em todos os bancos.
Portanto, de acordo com o portal Só Notícia Boa, os idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de seis tipos de dívidas, com cobranças abusivas, como contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos, boletos de consumo, e até mesmo telefone.
No entanto, nem todos estão isentos dos juros, pois é necessário se enquadrar em certos requisitos para garantir o benefício. É preciso ser analisado a renda do idoso, para que as dívidas sejam renegociadas e quitarás. Outro requisito é receber o BPC, concedido aqueles acima de 65 anos sem renda fixa.
Desse modo, a quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos. Uma vez definido o plano, haverá audiência conciliatória na presença do idoso devedor e dos credores, com supervisão judicial da ação. Após enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas, como considerar renda mensal, comprovar despesas fixas, indicar capacidade de pagamento da pessoa e solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar, comprometendo até 35% da renda, no máximo.
Vale ressaltar que dívidas de imposto e tributos em geral, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural e renegociação dos débitos, não garantem isenção dos juros, já que não se enquadram no rol definido do como consumo e manutenção.
Contudo, os idosos que estão em apuros financeiros devem procurar órgãos de defesa do consumidor, um advogado ou a Defensoria Pública gratuita para se informar. Juntos, especialista e idoso vão verificar se o devedor têm o perfil para a inclusão na Lei do Superendividamento. Os superendividados são aqueles idosos cujas dívidas são maiores do que a renda mensal que eles recebem.
Qual lei protege os idosos e o que ela garante?
O Estatuto do Idoso é a lei destinada aos cidadãos idosos no Brasil. Segundo o portal Gov, a lei garante que nenhuma pessoa idosa pode sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei. Está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que já contribuíram muito para com a sociedade.
Nova lei acaba com dívidas dos idosos 60+ (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
BPC é voltado aos idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (Reprodução: Internet)
Dinheiro / Idosos / Conta de luz – Montagem TVFOCO