Pagamento bloqueado nos bancos e +: Nova lei do CPF em vigor crava 3 mudanças que surpreendem os brasileiros

Nova lei sobre o documento crava mudanças surpreendentes

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) tornou-se nos últimos anos um importante documento de identidade dos brasileiros, usado para fazer cadastros em lojas, contratar um serviço ou ainda pedir um empréstimo. Dessa vez, vamos falar sobre as mudanças no documento que foram cravadas com a chegada de uma lei em vigor.

Com a entrada em vigor da nova lei do CPF, os usuários de serviços financeiros são confrontados com três mudanças significativas que despertam preocupações. Entre elas, destaca-se a ampliação do bloqueio de pagamentos em todos os bancos.

Isso porque recentemente, a Secretaria da Receita Federal divulgou uma atualização no processo de gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Agora, a entidade poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros do documento.

Conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU), em casos de divergências de informações durante o processo de obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal poderá solicitar a presença do cidadão em seus postos de atendimento, a fim de capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Além disso, será necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. Essa medida será aplicada em diversas situações, incluindo a inscrição no CPF, a atualização de dados cadastrais, a regularização da situação cadastral, bem como o cancelamento e restabelecimento da inscrição.

Contas em bancos bloqueadas

Ficar com o CPF irregular ou inativo pode levar a consequências ruins para o cidadão, como, por exemplo, ter sua conta bancária totalmente bloqueada para fazer qualquer tipo de movimentação. Assim, para quem recebe seus pagamentos nas instituições financeiras, ficará impossibilitado de acessar o recurso.

Além disso, segundo as informações do portal ‘JusBrasil’, com o CPF irregular, a pessoa não pode tirar passaporte. Também não poderá realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo. Podendo até mesmo ter o Bolsa Família cortado.

Como regularizar o CPF?

Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF está “regular”, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro. No entanto, há outras situações cadastrais que indicam problemas, ou seja, indicam que o CPF está irregular. São elas:

• Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
• Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
  Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no documento.
• Cancelada: o CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa, ou judicial.
• Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Para descobrir qual a situação cadastral do CPF de um indivíduo, é preciso realizar a consulta por meio do site da Receita seguindo estes passos:

• É preciso preencher os dados solicitados, fazer a verificação de segurança e clicar em consultar.
• Ao clicar, o indivíduo verá na tela o comprovante de situação cadastral, com informações como nome, número do CPF.
• Além de data de nascimento, data de inscrição e, claro, situação cadastral.