Caixa emite comunicado referente ao Abono Salarial e trabalhadores precisam estar cientes da situação
O ano de 2026 iniciou com o pé direito, principalmente, diante do reajuste no salário mínimo fixado em R$ 1.621. Juntamente com o montante, os trabalhadores já passam a contar os dedos para receber outros benefícios, como é o caso do PIS/Pasep, também conhecido como abono salarial.
E falando no pagamento, um informe da Caixa Econômica Federal sobre o abono salarial deve ser lido hoje (21) por quem nasceu em janeiro.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago de acordo com o calendário anual estabelecido pelo CODEFAT. A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social), sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego.
O PIS (Programa de Integração Social) atende os trabalhadores da iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal administra o benefício. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia os servidores públicos, com gestão feita pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber o Abono Salarial?
Conforme a Caixa, para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, sendo eles:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do PIS/Pasep?
Em suma, com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Ademais, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para o saque, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada por empresa no ano-base. Além disso, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Calendário 2026
O Governo já definiu o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, com datas fixas para o depósito do abono salarial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou esse cronograma em dezembro de 2025.
Os pagamentos iniciarão em (15) de fevereiro aos nascidos em janeiro e seguem até (15) de agosto. Todavia, os valores seguirão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em (29) de dezembro. Se o trabalhador não sacar o benefício até essa data, o governo devolve os valores aos cofres públicos, mas ainda permite que o titular solicite o dinheiro em até cinco anos.
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 15 de junho |
| Agosto | 15 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Nova regra do PIS/Pasep?
Em síntese, o governo federal reduziu o número de trabalhadores que receberão o abono salarial ao modificar as regras do benefício. Para quem não sabe, o abono salarial era pago a quem recebia até dois salários mínimos.
A nova regra do PIS/Pasep, válida a partir de 2026 (ano-base 2024), muda o critério de renda, com o limite deixando de ser atrelado diretamente ao valor de dois salários mínimos. Agora, passa a ser corrigido pela inflação (INPC), com o teto para o ano-base 2024 fixado em R$ 2.765,92/mês.
Por fim, veja mais notícias sobre o PIS/Pasep clicando aqui.
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