Data de pagamento do 13º salário em 2024 e lei anunciada armando feriado em abril: 2 viradas a trabalhadores

Pensamento no 13º salário para trabalhadores e feriado que promete

A remuneração de cada parcela do 13º salário equivale à metade do salário mensal do funcionário, desde que este esteja na empresa deste janeiro.

Caso contrário, é pago de forma proporcional ao número de meses trabalhados. Os descontos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda são abatidos somente na 2ª parcela.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) diz que a partir de 15 dias de serviço o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário. Segundo o advogado Matheus Gonçalves, sócio da área trabalhista do SGMP.

Segundo informações do Portal 360, o advogado Matheus ainda informa que se o trabalhador teve início em 14 de julho, ele receberá um 13º salário referente a 6 meses trabalhados no ano. Porém ainda, se tiver iniciado em 17 de julho, vai receber um 13º salário de apenas 5 meses trabalhados no ano.

“Apesar de não haver regulamentação específica, eu posso pagar nas férias ou no aniversário do empregado. A empresa pode fazer, mas não é obrigada. Ela é obrigada a pagar até 30 de novembro, salvo se tiver uma convenção coletiva que determina o pagamento diferente”, disse o advogado Matheus.

O 13° salário é tradicionalmente pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro. O depósito deve ser efetuado por empresas a todo trabalhador com vínculo
empregatício ligado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

QUAL O FERIADO EM ABRIL?

Segundo informações do site da Câmara, além do calendário do 13º salário, no ano de 2022 havia um projeto de Lei 960//2 incluindo o Dia dos Povos Indígenas (19) de abril, que declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

“A comemoração do Dia dos Povos Indígenas homenageará aqueles que exerceram papel fundamental na formação cultural e étnica da população brasileira”, afirmou o autor da proposta, deputado Fabio Trad (PSD-MS).

Para o parlamentar o dia 19 de abril é um instrumento de suma importância para resgatar memórias e ratificar saberes ancestrais, devendo ser incluído no calendário.