R$ 97 bilhões liberados: Governo confirma pagamento EXTRA do INSS até o fim de DEZEMBRO de 2023

Governo confirma pagamento EXTRA e de forma INTEGRAL ainda em dezembro de 2023; Veja se você está na lista de sortudos

Boas notícias para os beneficiários do INSS! O governo confirmou a liberação de um pagamento extra até o final de dezembro de 2023, totalizando expressivos R$ 97 bilhões.

Essa injeção financeira é decorrente do governo quitar integralmente os precatórios atrasados do INSS, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores, que estavam represados, serão depositados já no final deste mês e estarão disponíveis para saque a partir de janeiro de 2024, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, isso mesmo!

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A medida vem em resposta à derrubada de duas Emendas Constitucionais que limitavam os pagamentos de precatórios entre 2022 e 2026. Anteriormente, apenas uma parte da dívida era quitada anualmente, com o restante sendo adiado para os anos seguintes.

Com essa decisão, os pagamentos serão regularizados, e o estoque de precatórios será honrado. A expectativa é que a União abra um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões por meio de medida provisória (MP).

Esse montante será utilizado para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022, além de antecipar o pagamento daqueles considerados preferenciais, relacionados a salários e benefícios previdenciários, incluindo os mais antigos expedidos em 2023.

Para efetivar esse processo, será necessário reavaliar a lista de credores, seguindo a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, juntamente com os casos de preferência constitucional, conforme determinado por todos os tribunais.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu um cronograma de trabalho em conjunto com o Tesouro Nacional e o Ministério do Orçamento para viabilizar o eficiente pagamento desses valores tão esperados pelos beneficiários do INSS.

O que é o precatório do INSS?

O precatório do INSS é como uma ordem judicial para o INSS pagar valores a pessoas que ganharam processos contra o instituto.

Imagine que alguém entra na Justiça porque o INSS não pagou algo que deveria. Se essa pessoa vence o processo, a Justiça emite um documento chamado precatório.

Esse pagamento segue uma ordem definida pela Justiça, e agora o governo confirmou que vai liberar R$ 97 bilhões para quitar esses precatórios até dezembro de 2023, o que é uma boa notícia para quem está esperando por esses valores.