De acordo com o “Catraca Livre”, essa quantia está sendo destinada para quitar as Requisições de Pequeno Valor* (RPVs) relacionadas a diversos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BCP.

*É a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial. Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.

As RPVs englobam processos que estejam dentro do limite de até 60 salários mínimos, totalizando 84.091 processos com 109.403 beneficiários.

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Para ser considerado um beneficiário, é necessário que o segurado tenha obtido sucesso em sua ação judicial sem a possibilidade de recursos.

As ordens de pagamento também precisam ter sido emitidas pelos juízes até o mês de junho de 2023. A fim de verificar se terão direito ao pagamento desses valores atrasados, os aposentados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal da sua região.

Esses valores estão sendo liberados aos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelos processos nas regiões onde os segurados entraram com ações contra o INSS.

Como saber sobre os valores depositados?

Para saber o valor depositado pela Justiça, é necessário acessar a aba “Valor inscrito na proposta” no site oficial do Tribunal Regional Federal da sua região.

Ao realizar a consulta, o aposentado deverá fornecer o número do CPF ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo.

Mas atenção, é extremamente importante ressaltar que o montante poderá sofrer algumas correções, dependendo da data do pagamento efetuado.

Os valores estão sendo liberados aos Tribunais Regionais Federais responsáveis pelos processos nas regiões onde os segurados entraram com ações contra o INSS (Foto Reprodução/Internet)