Durante a gestão Nunes: Paulistanos com dívidas no IPTU em SP devem fazer isso até dia 12/12

Moradores de São Paulo possuem até o dia 12 de dezembro para se inscrever no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, abriu novamente o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para quem deseja renegociar dívidas municipais, como IPTU, ISS, ITBI, TPU e outros.

Primeiramente, o programa oferece descontos que podem chegar a 95% e permite o parcelamento do débito em até 120 vezes.

De acordo com informações do portal UOL, a Prefeitura de São Paulo receberá os pedidos de renegociações somente até 12 de dezembro.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro.

O programa traz condições especiais para quem quer regularizar os débitos:

• O maior desconto, de 95%, ocorre para quem optar pelo pagamento à vista
• Quem preferir parcelar pode garantir descontos que chegam até 65%

Na edição anterior, o Programa de Parcelamento Incentivado regularizou mais de R$ 7 bilhões em dívidas, sendo R$ 3,2 bilhões de IPTU.

No entanto, os moradores devem ficar atentos: o Programa de Parcelamento Incentivado não renegocia dívidas algumas dívidas:

• Multas ambientais
• Multas de trânsito
• ISS do Simples Nacional
• Atos de improbidade administrativa
• Penalidades a pessoas jurídicas
• Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município

IPTU São Paulo 2026

A Câmera Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que autoriza o reajuste anual de até 10% no IPTU de imóveis residenciais e comerciais. A lei atual prevê 10% de aumento máximo para residências e 15% para comércios.

Além disso, a gestão municipal também ampliou o número de imóveis isentos do IPTU. A previsão é que mais de 1 milhão de imóveis passem a receber o benefício.

De acordo com informações do portal G1, a Prefeitura de São Paulo decidiu incluir todos os imóveis de baixo padrão localizados nos cinco tipos de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na lista de isenção.

Antes da medida, apenas três tipos de Zeis tinham acesso a isenção do tributo. Desse modo, com a mudança, a estimativa é de que 313 mil imóveis recebam o benefício.

Por fim, o projeto também elevou o limite do valor venal para a isenção: a partir de 2026, imóveis avaliados em até R$ 260 mil não pagarão IPTU. Atualmente, o limite é de R$ 230 mil.

Já moradias avaliadas em até R$ 390 mil terão direito a descontos proporcionais no imposto.