Pensão e viagem de graça: 6 benefícios cedidos aos 60+ por lei em 2025

Tudo o que você precisa saber sobre os 6 benefícios cedidos aos 60+ por lei em 2025 chegando como um verdadeiro presente

É fato falar que os direitos dos idosos são um conjunto de princípios e regras que 
têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania

Assim, no Brasil, os idosos têm uma série de vantagens garantidas por lei, onde muitas acabam não aproveitando pelo simples falta de falta de informação.

Diante disso, com direito a nada mais, nada menos que pensão e viagem de graça, vocês irão conferir agora 6 benefícios cedidos aos 60+ por lei em 2025 que muitos poderão aproveitar.

Bom, para melhor entender sobre o assunto, de acordo com informações do portal Comunicar e Aparelhos Auditivos, uma das maiores conquistas dos idosos no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, identificada como Estatuto da Pessoa Idosa.

Estatuto da Pessoa Idosa

Em síntese, tal Estatuto se trata de uma lei brasileira que garante os direitos e a proteção das pessoas com 60 anos ou mais. 

Dessa forma, o Estatuto estabelece que os idosos têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. 

Quais são os principais benefícios dos idosos?

Confira a seguir, alguns dos principais benefícios dos idosos:

Medicamentos gratuitos: De acordo com o artigo 15º do Estatuto cabe ao poder público proporcionar medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo.

Transporte público: Em suma, agratuidade do transporte é assegurada, no entanto, há especificidades quanto à extensão do benefício em legislações municipais.

Isenção de pagamento de IPTU: A isenção de pagamento do IPTU é válida para pessoas com idade acima de 60 anos, que sejam aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos.

Pensão alimentícia: Muita gente não sabe, mas o Estatuto do Idoso determina a obrigatoriedade de o filho pagar pensão para o seu ascendente. De acordo com o artigo 12 da norma, os idosos que não apresentam condições de se sustentarem têm direito a receber pensão.

Meia-entrada: Toda a pessoa idosa tem garantido o direito  à cultura.

Atendimento preferencial: O Estatuto da pessoa idosa garantiu às pessoas que atingem 60 anos o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados.

Por fim, os direitos dos idosos são importantes porque asseguram uma velhice digna, com bem-estar e qualidade de vida. 

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