Lei de trânsito pode resultar em perda da CNH

De fato, as leis de trânsito possuem impacto direto na vida dos motoristas. Recentemente, o Cotran realizou uma mudança importante sobre os espelhos retrovisores.

A nova regulamentação sobre os espelhos retrovisores, que pode, inclusive, levar à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mas, afinal, qual é a lei?

Definida pela Resolução nº 882/2021 do Contran, a lei entrou em vigor no ano de 2023.

Inicialmente válida apenas para veículos novos, agora também se aplica a veículos mais antigos, exigindo adaptações para atender às novas exigências técnicas.

De acordo com o Cotran, o objetivo da medida é aumentar a segurança no trânsito e garantir a melhor visibilidade ao condutor.

Principais mudanças na lei dos retrovisores

A nova resolução estabelece critérios específicos sobre formato, tamanho e segurança dos retrovisores, de acordo com o portal Diário do Comércio e apurações do TV Foco.

Regulagem obrigatória: Os espelhos devem permitir ampla visualização das áreas laterais e traseiras do veículo.

Dimensões mínimas para retrovisores:

• Motocicletas: Área mínima de 69 cm². Se o espelho for circular, o diâmetro mínimo deve ser de 94 mm;
• Espelhos não circulares: A superfície refletiva deve comportar um círculo de pelo menos 78 mm de diâmetro;
• Borda do retrovisor: Deve ter raio mínimo de 2,5 mm para reduzir o risco de ferimentos em caso de colisão.

Veículos isentos

Porém, até o momento, a exigência não se aplica a:

• Ônibus;
• Micro-ônibus;
• Caminhões;
• Caminhões-tratores;
• Motor-casa.

No entanto, a partir de outubro de 2025, todos os veículos – inclusive esses – deverão estar de acordo com a norma.

Penalidades na CNH

Além disso, conduzir um veículo com retrovisores fora dos padrões é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desse modo, as penalidades são:

• Multa no valor de R$ 195,23
• 5 pontos na CNH
• Possível retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida

Mas, lembre-se: acumular infrações desse tipo pode levar à suspensão da CNH, especialmente se o condutor já possuir outros pontos registrados.

Tem como reverter a suspensão da CNH?

Por fim, o Código de Trânsito Brasileiro também garante a possibilidade do motorista recuperar a CNH suspensa.

Mas, para isso, o motorista deverá:

• Cumprir o tempo de suspensão da CNH;
• Em seguida, realizar o curso de reciclagem – caso a suspensão seja superior a 30 dias;
• Pagar as taxas de reabilitação;
• Solicitar a reabilitação;
• Realizar o exame médico;
• Por fim, aguardar a liberação.

Considerações finais

Em suma, o Cotran atualizou as normas do uso dos retrovisores de veículos no Brasil para aumentar a segurança.

Veja mais informações sobre leis de trânsito clicando aqui.

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