Pesadelo dos CLTS: Lei em vigor crava demissão com perda dos direitos aos trabalhadores

Graças a essa lei trabalhista em vigor, os trabalhadores podem sofrer com essa demissão que garante a perda de inúmeros benefícios e é um grande terror

Para quem não sabe, a demissão por justa causa é o verdadeiro terror dos CLTs. A lei trabalhista permite ela e quem sofre com isso, perde inúmeros direitos trabalhistas e até perde dinheiro.

Mas, é claro que a demissão por justa causa não tem o patrão como vilão. Nesse caso, o grande culpado da situação é exatamente o empregado, que com toda certeza, deu um motivo para ser demitido.

O time de especialistas em leis trabalhistas do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Sólides, comenta agora sobre esse tipo de demissão e o que ela acarreta.

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

• É o grande terror dos CLTs;
• É muito comum;
• Tem vários motivos;
• Veja alguns.

TERROR DOS CLTS

A demissão por justa causa gera perda do aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, férias proporcionais com 1/3 e o 13º salário proporcional.

Mas, o trabalhador ainda tem direito a receber o saldo de salário, férias vencidas (se houver) acrescidas de 1/3 e eventuais horas extras ou adicionais não pagos.

Sendo assim, é uma demissão que faz o trabalhador perder dinheiro. Então, é um tipo de rompimento que é interessante evitar a todo custo.

PRINCIPAIS MOTIVOS

• Ato de improbidade: Desonestidade, má fé, ou atos que violem os princípios éticos e morais da empresa.
• Incontinência de conduta ou mau procedimento: Conduta inadequada, imprópria ou que viole o bom ambiente de trabalho.
• Negociação habitual: Prática de negócios ou atividades que prejudiquem a empresa ou que violem a legislação trabalhista.
• Condenação criminal: Condenação em caso de crime, com exceção de casos em que a pena seja suspensa.
• Violação de segredo da empresa: Divulgação de informações confidenciais da empresa.

CONCLUSÕES FINAIS

A demissão por justa causa é um terror para os CLTs e faz com que os trabalhadores percam inúmeros direitos. Dessa maneira, é de extrema importância que eles evitem ela ao máximo.

QUAIS DIREITOS SE PERDE AO SE DEMITIR?

O trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, à multa de 40% sobre o FGTS e ao saque do FGTS. No entanto, ele tem direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

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