Nessa matéria, confirmamos que as pessoas que moram com idosos 60+ podem ter desconto na conta de água. Trata-se de um grande benefício
Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, várias isenções. Dessa vez, a boa notícia vai também para as pessoas que moram com os 60+.
Famílias que residem com pessoas acima de 60 anos podem garantir uma redução significativa no valor mensal da conta de água. Para quem não sabe, o benefício em questão é viabilizado por meio da Tarifa Social de Água e Esgoto.
Com o aumento do custo de vida, para famílias de baixa renda, iniciativas como essa surgem como uma alternativa para garantir acesso a serviços básicos sem comprometer tanto a renda mensal. A legislação de 2024 ampliou o acesso.
Isso porque ela passou a incluir, entre os beneficiários, famílias que convivem com idosos em situação de vulnerabilidade. Famílias com idosos que recebem o BPC podem ter acesso ao desconto, desde que comprovada a situação de baixa renda.
Vale lembrar que além das famílias com idosos beneficiários do BPC, também têm direito aquelas inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, de acordo com a Câmara dos Deputados.
O benefício prevê uma redução de até 50% no valor da tarifa de água e esgoto. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), esse desconto é aplicado ao consumo mensal de até 15 metros cúbicos por residência.
Gratuidade no sistema de transporte
No que tange à mobilidade urbana e semiurbana, o estatuto assegura gratuidade total para indivíduos com 65 anos ou mais. Para exercer esse direito, o passageiro necessita apenas apresentar um documento oficial com foto no momento do embarque, conforme orientações governamentais, dispensando cadastros complexos em muitas situações.
Ademais, o transporte coletivo interestadual reserva duas vagas gratuitas por veículo para idosos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Caso esses assentos específicos já estejam ocupados, a legislação determina a aplicação de um desconto de, no mínimo, 50% sobre o valor da passagem para os viajantes elegíveis.
O que é uma pessoa idosa?
Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.
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