Surpreenda-se com uma multa de R$ 17 mil para quem tem atitude comum nas ruas de SP, com nova lei aprovada
Uma nova lei foi aprovada, sendo considerada a pior multa da década no Brasil, podendo arrancar R$ 17 mil dos bolsos dos brasileiros que cometerem um gesto bastante conhecido nas grandes ruas de SP, algo que repercutiu bastante esta semana.
As informações são do site “g1.globo”, o qual informou na última quinta-feira (27), que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que pode multar em até R$ 17 mil aqueles que descumprirem os requisitos de doação de comida a moradores de rua em SP.
Nesse contexto, o projeto ainda irá passar por uma segunda votação, mas, caso uma pessoa queira doar alimentos, terá que seguir uma série de regras, com as seguintes medidas:
- Limpar todo o local da distribuição dos alimentos e garantir tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna;
- Autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras;
- Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
- Cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.
Além disso, Denisson D’Angiles, fundador do Instituto CEU Estrela Guia, comentou sobre a nova lei, afirmando:
“Quando alguém com o poder de legislar sobrepõe as suas vontades em vez de coibir a fome, nos preocupa muito. A fome está no coração da cidade. Uma pessoa com um pouquinho de discernimento, jamais cercearia este bem-estar, cercearia a vida de uma pessoa”, lamentou o fundador.
O que as ONGs disseram sobre a nova lei?
Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS, se mostraram inconformados com o projeto, dizendo:
“A proposta do vereador Rubinho Nunes novamente mostra um profundo desconhecimento dele em relação à realidade da população vulnerável na cidade. Centenas de entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria fazer, mantendo essas pessoas vivas, alimentadas e protegidas do frio”, afirmaram eles.
E continuaram: “São grupos de voluntários. Muitas dessas ONGs são formalizadas, mas muitas não são, justamente por se tratar de projetos formados por cidadãos que resolveram fazer o que o Estado falha em fazer”, concluíram Thiago e Christian.