Novos critérios ao PIS/PASEP 2026 revelam quem terá direito ao abono

Mudanças no PIS/PASEP 2026 estabelecem critérios atualizados e indicam quem garante acesso ao abono salarial

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 já começou e movimenta milhões de trabalhadores em todo o país. Desde 15 de fevereiro, quem nasceu em janeiro recebe o valor conforme o calendário oficial.

O governo federal liberou os depósitos após a aprovação do cronograma pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse fundo financia benefícios como o abono e o seguro-desemprego. Ao todo, 26,9 milhões de pessoas devem receber o benefício em 2026. O volume estimado chega a R$ 33,5 bilhões.

O abono salarial funciona como um reforço de renda pago uma vez por ano. Ele pode chegar ao valor de 1 salário mínimo, mas o cálculo depende do tempo trabalhado no ano base de 2024. O trabalhador recebe 1/12 avos do salário mínimo por cada mês trabalhado.

Portanto, quem trabalhou 12 meses recebe o valor cheio. Quem trabalhou menos meses recebe valor proporcional. Por exemplo, quem atuou 1 mês recebe cerca de R$ 136. Quem trabalhou 10 meses recebe aproximadamente R$ 1.351.

O PIS atende trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep contempla servidores públicos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS. O Banco do Brasil paga o Pasep. Além disso, o dinheiro cai diretamente na conta quando o trabalhador já possui conta ativa nesses bancos. Caso contrário, o beneficiário pode sacar pelos canais oficiais.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026?

Para ter direito ao abono em 2026, o trabalhador precisa cumprir regras claras. Ele precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos. Também precisa ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024.

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Além disso, ele deve ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 naquele ano. Esse valor corresponde ao limite atualizado pela inflação.

Mas o que significa estar inscrito no PIS/Pasep? Significa possuir um Número de Identificação Social, conhecido como NIS. Esse número identifica o trabalhador nos programas sociais e trabalhistas. O empregador registra esse número quando assina a carteira pela primeira vez. A partir daí, o sistema acompanha vínculos e direitos.

Outra mudança chamou atenção em 2026. Antes, o limite de renda para receber o abono acompanhava 2 salários mínimos. Agora, o governo ajusta esse limite apenas pela inflação medida pelo INPC. O INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Ele mede a variação dos preços para famílias com renda menor. Portanto, o reajuste não segue mais automaticamente o aumento do salário mínimo.

Por fim, o calendário segue organizado pelo mês de nascimento. Quem nasceu em janeiro recebeu a partir de 15 de fevereiro. Em seguida, os demais grupos recebem conforme as datas previstas até 15 de agosto, quando nascidos em novembro e dezembro entram no cronograma. As consultas começaram em 5 de fevereiro.

Além disso, o trabalhador pode verificar informações pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158. Portanto, quem atende às regras deve conferir os dados com atenção e respeitar o prazo final para saque dentro do calendário bancário de 2026.