PIS/PASEP 2026 altera critérios de acesso, atualiza exigências para trabalhadores e exclui parte dos beneficiários do calendário
O abono salarial do PIS/PASEP 2026 já começou a ser pago e trouxe mudanças importantes nas regras. O governo iniciou os depósitos em fevereiro e seguirá o calendário até agosto. O benefício funciona como um 14º salário para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até um limite de renda no ano-base.
Neste ciclo, o ano base considerado foi 2024. Além disso, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores têm direito ao pagamento, segundo dados oficiais divulgados no início do calendário.
Antes de tudo, é importante explicar o que significa PIS e PASEP. O PIS atende trabalhadores da iniciativa privada e a Caixa Econômica Federal paga o benefício. Já o PASEP atende servidores públicos e o Banco do Brasil realiza o pagamento.
Ambos seguem as mesmas regras gerais do abono salarial. O valor pode chegar a até 1 salário mínimo, mas o cálculo depende do número de meses trabalhados no ano base.
Em 2026, o pagamento começou em fevereiro e segue um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. O governo liberou a consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Também permitiu a verificação pelo portal Gov.br e pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, o trabalhador consegue conferir valores e datas sem sair de casa.
Quais são as regras do PIS/PASEP em 2026?
A principal mudança ocorreu no critério de renda. Antes, a regra permitia o recebimento para quem ganhava até 2 salários mínimos por mês em média. Agora, o limite deixou de acompanhar o aumento real do salário mínimo. O governo passou a corrigir esse teto apenas pela inflação medida pelo INPC.
Mas o que é INPC? O INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ele mede a inflação para famílias de menor renda. Quando o governo corrige um valor apenas pelo INPC, ele recompõe a inflação, mas não garante aumento real acima dela.
Por causa disso, o novo modelo tende a reduzir o número de beneficiários ao longo dos anos. A projeção indica que, até 2035, o limite poderá equivaler a cerca de 1,5 salário mínimo. Assim, trabalhadores que hoje ainda se enquadram podem deixar de receber no futuro.
Além da renda, o trabalhador precisa cumprir outros requisitos. Ele deve estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos. Também precisa ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024.
O empregador deve ter informado corretamente os dados no sistema eSocial, que é a plataforma digital onde empresas registram informações trabalhistas.
Valores
O valor do abono varia conforme o tempo trabalhado. Quem trabalhou 1 mês recebeu R$ 136. Quem trabalhou os 12 meses completos recebeu R$ 1.621. O cálculo divide o salário mínimo por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados.
Quem não recebeu o pagamento pode ter ficado fora por vários motivos. Às vezes, o trabalhador ultrapassou o limite de renda. Em outros casos, o empregador informou dados incorretos. Também pode ter faltado tempo mínimo de inscrição no programa.
Nessas situações, o trabalhador deve consultar os canais oficiais e verificar possíveis erros. Se identificar falhas, ele deve procurar o empregador para corrigir as informações. O sistema depende desses dados para liberar o benefício.
Por fim, o PIS/PASEP 2026 manteve a estrutura básica, mas alterou o limite de renda. Essa mudança já impacta parte dos trabalhadores. Portanto, acompanhar as regras, entender o cálculo e conferir os dados virou etapa essencial para não perder o direito.