Como herdeiros podem sacar saldo do PIS/Pasep de quem já morreu e consultar valores transferidos ao Tesouro? Veja todos os detalhes
Primeiramente, os herdeiros podem sim sacar valores do antigo Fundo PIS/Pasep caso o titular tenha falecido. O governo transferiu os recursos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determina o art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No entanto, o dinheiro não desaparece nem expira automaticamente. O trabalhador ou o beneficiário legal pode consultar o saldo e solicitar o ressarcimento dentro do prazo previsto em lei.
Atualmente, o interessado resolve tudo de forma online por meio do Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep. O serviço atende exclusivamente pessoas físicas e permite verificar se existe valor disponível tanto para o próprio cotista quanto para titular falecido.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep de quem faleceu?
Antes de tudo, o herdeiro deve acessar o sistema oficial e entrar com sua própria conta Gov.br. Em seguida, após o login, basta informar o número de inscrição PIS/Pasep da pessoa falecida e clicar em pesquisar. O próprio sistema mostra se existe saldo disponível. O interessado não precisa criar cadastro em nome do falecido, pois a consulta acontece com a conta pessoal do solicitante.
Como pedir o saque do valor disponível?
Se houver saldo, o herdeiro pode solicitar o pagamento pelo Aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, ele seleciona a opção de ressarcimento de PIS/Pasep e segue as instruções. Já no atendimento presencial, o solicitante apresenta documento oficial com foto e os comprovantes que demonstram o direito ao saque.
Entre os documentos aceitos estão a certidão emitida pela Previdência com dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão pagador ou autorização judicial e escritura pública assinada pelos sucessores. Após o pedido, o prazo médio para crédito gira em torno de 30 dias corridos.
O saldo do PIS/Pasep pode ser perdido com o tempo?
Muitos acreditam que o valor prescreve rapidamente, mas isso não acontece de forma automática. Enquanto houver direito legal ao ressarcimento, o herdeiro pode consultar e solicitar o pagamento. Por isso, quem suspeita da existência de saldo deve verificar a situação o quanto antes.
Quem tem prioridade no atendimento para sacar o PIS/Pasep?
Por fim, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos têm prioridade no atendimento presencial; além disso, o serviço é gratuito e o interessado pode esclarecer dúvidas pelos canais oficiais do Ministério da Fazenda.