Comunicado aos CLTs: PIS/PASEP tem nova regra imposta para todos que querem receber em 2026

PIS/PASEP seguirá nova regra em 2026 e todos os CLTs com direito a receber algum desses abonos precisam está ciente em como essa mudança afeta eles

O PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são abonos pagos aos CLTs do setor privado e público respectivamente. E em 2026, haverá novas regras para quem recebe.

A mudança em questão será no critério de renda, que até então era de dois salários mínimos mensais na média do ano-base, contudo, isso será alterado. E por isso, os beneficiários precisam de atenção.

A base era de R$ 2.604 por mês em 2023, isso era referente dois salários mínimos daquele ano, quando o piso nacional era de R$ 1.320. Com a mudança, o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo.

Sendo assim, o novo teto para receber o abono salarial será corrigido exclusivamente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do respectivo ano-base, conforme informações do site IstoÉ Dinheiro.

A advogada Mayra Saitta, especializada em Direito Empresarial e Contabilidade, comentou sobre a mudança:

“A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com a alteração da regra] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”.

Como isso afetará os trabalhadores, na prática?

Em resumo, deverá ocorrer uma redução no número de trabalhadores aptos a receber o benefício, uma vez que o novo teto para o PIS/PASEO vai ficar mais distante do teto de dois salários mínimos como atualmente.

De acordo com Saitta, em alguns anos, esse valor fique em torno de salário mínimo e meio o teto da média de ganho mensal para ter direito ao benefício. Sendo assim, muitos beneficiários serão afetados.

“A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com a alteração da regra] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”, afirmou a profissional ao IstoÉ Dinheiro.

Qual o calendário de pagamentos do PIS/PASEP de 2026?

Além disso, vale destacar que já temos o novo calendário exposto. Sendo assim, os beneficiários vão poder já saber quando os pagamentos devem cair de acordo com o mês de seu nascimento.

• Janeiro: 15 de fevereiro
• Fevereiro: 15 de março
• Março e abril: 15 de abril
• Maio e junho: 15 de maio
• Julho e agosto:15 de junho
• Setembro e outubro: 15 de julho
• Novembro e dezembro: 15 de agosto

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