O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro que atua sob o regime CLT, previsto na Constituição Federal

Canetada histórica de Lula garante PIX acima de R$ 2 mil reais no seguro-desemprego para salvar a vida dos milhares de trabalhadores que atuam de carteira assinada (CLTs) em nosso país. Saiba que trata-se de um benefício garantido por lei.

As parcelas do benefício a serem recebidas pelo trabalhador variam conforme a remuneração média. Acontece que o Ministério do Trabalho atualizou os valores do seguro-desemprego, tendo o aval do presidente Lula.

Desse modo, a mudança histórica traz um aumento significativo na base de cálculo do benefício. Assim, por meio da tabela, podemos observar que, de acordo com a última regra, fica garantido um seguro acima de R$ 2 mil reais para quem tinha um salário acima de R$ 3,4 mil, antes da demissão. Confira a seguir:

• Para quem tinha uma remuneração de R$ 2.000 – receberá R$ 1.600 do seguro (80% do salário médio);
• Para quem o salário era de R$ 3.000 – deverá multiplicar R$ 958.61 (salário menos R$ 2.041,39) por 0,5. Em seguida, soma-se R$ 1.633,10. O seguro fica em R$ 2.112,40

Trabalhadores formais demitidos involuntariamente (sem justa causa) têm direito ao seguro-desemprego de acordo com informações do portal Poder 360. Vale pontuar que todos os CLTs que foram demitidos sem justa causa têm direito ao benefício.

O mesmo acontece em casos de rescisão indireta, quando o empregado dispensa o patrão, e também com empregados domésticos. O benefício também engloba trabalhadores formais que tiveram o contrato suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional.

Nesse caso, o curso deve ser oferecido pelo empregador. Pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais) também tem direito ao seguro-desemprego.

O mesmo deve contemplar o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. Os trabalhadores aptos recebem até 5 parcelas do seguro, a depender do tempo trabalhado: ao menos 6 meses – 3 parcelas; ao menos 1 ano – 4 parcelas; 2 anos ou mais – 5 parcelas.

COMO SOLICITAR O SEGURO-DESEMPREGO PELA INTERNET?

• Entre no Portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br);
• Cadastre-se;
• Informe suas informações pessoais no formulário;
• Selecione a opção “seguro-desemprego”;
• Preencha o formulário com informações acadêmicas, sobre atividades desempenhadas no emprego e experiência profissional;

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO PELO APLICATIVO?

• Instale o aplicativo “Carteira de trabalho digital”;
• Clique em entrar com gov.br e faça login;
• Abra a opção “Benefícios”, localizada na aba inferior da tela;
• Em “seguro-desemprego”, selecione “solicitar”;
• Escolha o benefício pretendido;
• Preencha o número do requerimento;

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