INSS garante liberação de auxílio excelente para idosos e sem nunca ter feio qualquer contribuição
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios. Todavia, a autarquia também garante um auxílio que muitos nem fazem ideia.
Para usufruir do mesmo, não é preciso qualquer contribuição com o órgão, apenas cumprir um critério de requisitos. Assim, é garantido o pagamento de R$ 1.621 mensais, ou seja, um salário mínimo. Ademais, estamos se referindo ao BPC.
O que é o BPC?
Em suma, o Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC/LOAS, é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A natureza é puramente assistencial, o que significa que o propósito é amparar cidadãos que não têm meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o auxílio é destinado a dois públicos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.
Critérios do BPC
Ademais, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) exige que critérios específicos sejam atendidos para sua concessão. Assim, é fundamental estar ciente de quem está elegível para receber o pagamento e os procedimentos necessários para obtenção do mesmo.
- O BPC atende pessoas com deficiência de longo prazo que enfrentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais e têm dificuldade de participação plena na sociedade;
- Regra de renda familiar: Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa da família deve ser inferior a meio salário mínimo, considerando a soma de todos os rendimentos da casa;
- Documentos necessários: É preciso apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, CadÚnico atualizado e laudos médicos que comprovem a deficiência e a baixa renda;
- Avaliação do INSS: O INSS realiza uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar a deficiência e a situação econômica da família, com agendamento pelo Meu INSS;
- Duração do benefício: O BPC não é vitalício e pode passar por reavaliações periódicas. A ausência nas convocações pode resultar em bloqueio ou suspensão do benefício.
Manutenção do benefício
Vale destacar que o INSS não concede o BPC de forma definitiva e mantém o benefício condicionado à permanência da situação de vulnerabilidade do beneficiário. O órgão realiza revisões periódicas, no mínimo a cada dois anos, para verificar se os critérios de elegibilidade continuam sendo atendidos.
Ademais, para garantir a continuidade do pagamento, é crucial o beneficiário manter o Cadastro Único atualizado, comunicando ao CRAS qualquer alteração na composição familiar, endereço ou renda. A perda de qualquer um dos requisitos originais, especialmente o critério de renda, pode levar à suspensão e eventual cancelamento do auxílio.
Qual o valor do BPC?
Atualmente, o BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00) às pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
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