Tudo sobre o novo projeto de lei que pode acabar atingindo motoristas da Uber e da 99
A título de informação, seguir as leis acaba sendo de suma importância para todos os motoristas. Para motoristas de aplicativo de empresas como a Uber e a 99, essa responsabilidade acaba sendo ainda maior, pois eles transportam vidas e são considerados profissionais da condução.
Motoristas de aplicativo têm a obrigação de garantir a segurança dos passageiros. Eles devem seguir rotas seguras, usar cinto de segurança, evitar o uso do celular e realizar pausas para descanso.
Sendo assim, não podemos deixar de ressaltar também que seguir as leis é um ato de cidadania que protege a vida. Além da ntegridade física de todos os envolvidos, além de garantir a regularidade do trabalho dos motoristas de aplicativo.
Projeto de lei
Diante de tudo isso, acaba então sendo muito importante que todos estejam comentes sobre um novo projeto de lei que acaba trazendo proibição na Uber e na 99 e que atinge os motoristas.
Em suma, de acordo com informações do portal Tudo Celular, estamos falando sobre o caso do PL 692/25. Em suma, caso acabe sendo aprovado pelo Congresso Nacional, o uso de câmeras se tornará uma exigência de segurança em todo o Brasil.
“O texto que sai da Comissão de Comunicação altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a exigência de câmera de segurança como diretriz do processo de regulamentação e fiscalização do serviço, a cargo de municípios e do Distrito Federal. O objetivo é preservar a autonomia dos municípios”, diz o texto.
Entenda
Para o relator do projeto, câmeras são uma segurança extra para todos: “Não há dúvidas de que os avanços e comodidades oferecidos pelas novas tecnologias de mobilidade vieram acompanhados de sérias ameaças à segurança dos passageiros, especialmente mulheres e grupos vulneráveis”, diz deputado Ricardo Ayres.
Assim, caso esse projeto de lei acabe sendo aprovado no futuro, os motoristas de aplicativo como Uber e 99 simplesmente não acabar não podendo mais trabalhar sem câmeras em seus carros. Afinal, o uso vai passar a ser lei.
“A previsão de câmeras ou outros mecanismos tecnológicos de registro contribui para inibir condutas criminosas e oferecer provas mais confiáveis em eventual persecução penal. Ao mesmo tempo, evita que sejam impostas medidas de difícil implementação ou de baixa efetividade, como o reconhecimento facial diário dos motoristas”, pontua o deputado Cleber Verde.
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