Plano de lei dobra limite e garante 80 pontos na CNH aos motoristas da Uber e 99

Motoristas precisam estar cientes das mudanças na CNH previstas e que atingem a Uber e 99

O limite de pontos na CNH é crucial para todos os motoristas, visto que se extrapolarem a pontuação, perdem o documento. Assim, os condutores da Uber e 99, plataformas de aplicativo de corrida, não conseguiriam mais trabalhar.

Por conta disso, há uma nova lei anunciada que trará uma grande vitória , caso seja aprovada. Ademais, estamos falando do Projeto de Lei 2002/24, que visa aumentar o limite da habilitação para 80 pontos, ou seja, dobrar, mas somente para motoristas profissionais, como da Uber e 99.

Pontos da CNH variam segundo a infração

Em suma, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, os pontos da CNH variam conforme a infração cometida pelo motorista. Veja a seguir os detalhes:

• Infração leve rende ao motorista 3 pontos na carteira;
• Se for média, aumenta para 4 pontos na CNH;
• Ademais, uma multa grave aumenta mais ainda, chegando aos 5 pontos no documento;
• Por fim, uma infração gravíssima rende ao condutor 7 pontos na carteira.

Novo projeto de lei

Conforme a fonte, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH. Todavia, se o projeto se tornar lei e entrar em vigor, valerá somente para motoristas profissionais, como caminhoneiros, ônibus e trabalha com Uber e 99.

"O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação", disse a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.

Vale destacar que, todos os pontos na CNH ficam por 12 meses. Portanto, se o motorista tomar uma multa hoje, no dia 26 de dezembro de 2026 o ponto vai expirar.

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Ainda segundo o PL, caso o motorista atingisse os 70 pontos, ou seja, faltando apenas 10 para a suspensão do documento, terá o direito da reciclagem. Assim, ele poderá fazer um curso preventivo, para comprovar que está apto para seguir dirigindo, mesmo com o acúmulo de multas.

É crucial destacar que, o próximo passo na Câmara dos Deputados se trata de analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, para entrar em vigor, precisa da aprovação do Senado.

Qual a multa para quem dirige sem CNH?

Em suma, o artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

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