Motoristas precisam estar cientes das mudanças na CNH previstas e que atingem a Uber e 99
O limite de pontos na CNH é crucial para todos os motoristas, visto que se extrapolarem a pontuação, perdem o documento. Assim, os condutores da Uber e 99, plataformas de aplicativo de corrida, não conseguiriam mais trabalhar.
Por conta disso, há uma nova lei anunciada que trará uma grande vitória, caso seja aprovada. Ademais, estamos falando do Projeto de Lei 2002/24, que visa aumentar o limite da habilitação para 80 pontos, ou seja, dobrar, mas somente para motoristas profissionais, como da Uber e 99.
Pontos da CNH variam segundo a infração
Em suma, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, os pontos da CNH variam conforme a infração cometida pelo motorista. Veja a seguir os detalhes:
- Infração leve rende ao motorista 3 pontos na carteira;
- Se for média, aumenta para 4 pontos na CNH;
- Ademais, uma multa grave aumenta mais ainda, chegando aos 5 pontos no documento;
- Por fim, uma infração gravíssima rende ao condutor 7 pontos na carteira.
Novo projeto de lei
Conforme a fonte, o Projeto de Lei 2002/24 visa aumentar para 80 o limite de pontos na CNH. Todavia, se o projeto se tornar lei e entrar em vigor, valerá somente para motoristas profissionais, como caminhoneiros, ônibus e trabalha com Uber e 99.
“O motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, disse a deputada Carla Zambelli, autora do projeto.
Vale destacar que, todos os pontos na CNH ficam por 12 meses. Portanto, se o motorista tomar uma multa hoje, no dia 26 de dezembro de 2026 o ponto vai expirar.
Ainda segundo o PL, caso o motorista atingisse os 70 pontos, ou seja, faltando apenas 10 para a suspensão do documento, terá o direito da reciclagem. Assim, ele poderá fazer um curso preventivo, para comprovar que está apto para seguir dirigindo, mesmo com o acúmulo de multas.
É crucial destacar que, o próximo passo na Câmara dos Deputados se trata de analisar em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, para entrar em vigor, precisa da aprovação do Senado.
Qual a multa para quem dirige sem CNH?
Em suma, o artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.
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