Governo Federal voltou atrás em proposta de fiscalização, após onda de críticas e informações falsas que circularam nas redes sociais

Nesta quinta-feira, dia 16, William Bonner e Renata Vasconcellos repercutiram a revogação do plano de inspeção do PIX. Essa decisão foi tomada em meio às inúmeras reclamações e comentários mentirosos contra o Governo Lula.

Em resumo, segundo o Jornal Nacional, a Receita Federal havia anunciado que iria aumentar o monitoramento das transações financeiras, como pagamentos por aproximação, PIX e faturas de cartão de crédito.

Antes, a instituição já recebia informações sobre as transferências acima de R$ 2 mil de pessoas físicas e R$ 6 mil de empresas. Porém, agora, se a movimentação estivesse acima de R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente, bancos como Itaú, Bradesco, entre outros concorrentes, teriam que informar os valores detalhados ao órgão público.

O envio dos dados seria semestral, mas, ainda assim, respeitando o sigilo bancário e fiscal. Se os valores das transações fossem incompatíveis com a declaração do Imposto de Renda, a Receita conseguiria cruzar as informações.

No entanto, após a repercussão negativa, o Governo Federal, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva no Palácio do Planalto, anunciou que iria revogar a ação. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, disse o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas.

“Estão desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia das pessoas. Infelizmente, esse dano continua. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato em um primeiro momento”, acrescentou, chamando atenção às mentiras inventadas pela oposição sobre o assunto.

Afinal, o PIX será taxado?

O tema dividiu opiniões após ganhar repercussão nas redes sociais. Em contrapartida, a Receita Federal desmentiu a informação que a nova fiscalização trará um futuro imposto sobre o meio de transferência. “É falso, mentira, não existe nada de cobrança”, disse Barreirinhas.

“Não existe e nem pode existir porque a Constituição não permite isso. Também é falso que a gente tenha criado alguma declaração nova. Faz mais de 20 anos que as instituições financeiras já prestam informação sobre cartão de crédito, sobre movimentação bancária para a Receita Federal”, ressaltou.

Conclusão

Segundo o Banco Central, o número de transferências via PIX têm batido recorde no Brasil. Em dezembro de 2024, mais de 254 milhões foram feitas em um único dia.

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