Plano de lei de trânsito traz nova obrigação em 2026 para esses carros da Fiat, Chevrolet e mais

Estão discutindo a possibilidade de entrar em vigor uma nova lei de trânsito que trará nova obrigatoriedade aos carros

Há um novo projeto de lei tramitando em que garante uma nova obrigatoriedade, que atinge carros da Fiat, Chevrolet e todas as outras marcas.

Caso entre em vigor, provavelmente já valerá para esse ano de 2026, e por isso todos os motoristas devem estar cientes.

De acordo com o portal ‘Autopapo’, em dezembro a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei.

Trata-se da vistoria veicular obrigatória para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. Assim atinge inúmeros modelos da Fiat, Chevrolet, dentre outros.

Apesar disso, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e também ter a aprovação do Senado Federal.

Caso tudo isso aconteça, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir o intervalo de tempo para a realização das inspeções.

Atualmente a vistoria acontece somente em casos específicos, como no momento de venda e transferência de propriedade.

O novo projeto de lei visa aumentar a segurança, vendo se os itens de segurança ao controle de emissão de poluentes e ruídos estão dentro do permitido.

Se entrar em vigor, o motorista que descumprir a regra estará cometendo uma infração grave, sujeito a multa de R$195, cinco pontos na CNH e retenção do veículo.

Vistoria apenas para carros com mais de 5 anos de fabricação

O relator do projeto é Cezinha de Madureira, que estabeleceu esse período de carros de cinco anos de fabricação.

Segundo ele é para evitar custos adicionais para os proprietários de carros novos e seminovos, que muitas vezes ainda pagam pelo veículo.

“A medida respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira”, disse Cezinha de Madureira.

Mas lembrando que ainda precisa passar por algumas análises e aprovações para que entre em vigor.

Os 4 tipos de infrações

• Leve – 3 pontos na carteira;
• Média – 4 pontos na carteira;
• Grave – 5 pontos na carteira;
• Gravíssima – 7 pontos na carteira;
• Vale lembrar que se atingir 40 pontos o motorista perde a CNH e terá que fazer a reciclagem.

Os pagamentos podem ser através do PIX, se for à vista, ou então de maneira parcelada, no cartão de crédito.

Dá para entrar no site do Detran para saber se a multa está quitada ou se ainda tem alguma pendência no documento de seu carro.