Idosos estão em festa com lei em vigor pouco conhecida e que garante chuva de benefícios no plano de saúde

Todos desem chegar aos 60 anos com muita saúde, mas, possuem ciência de que a terceira idade traz uma série de cuidados e gastos extras. Afinal, o corpo encontra-se mais frágil e suscetível a contrair doenças, por exemplo.

Logo, a saúde, crucial para a longevidade. E falando nisso, muitos idosos não sabem de uma lei em vigor, traz 4 benefícios para esse grupo no plano de saúde, incluindo fim do reajuste.

Lei em vigor

No cenário do sistema de saúde, idosos lidam com desafios, muitas vezes, negligenciados. De acordo com o art. 39, IV do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, levando em consideração a idade, saúde, conhecimento e condição social.

Assim, se já consideram o consumidor vulnerável, devem reconhecer o idoso como hipervulnerável, condição que precisa ser considerada.

O plano não pode recusar a contratação por idoso

A preocupação na garantia da proteção à pessoa idosa é expressa no art. 230 da Constituição Federal, que traz ao Estado o dever de ‘amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida’.

Ademais, o termo dignidade e bem-estar dos idosos está regulamentado na Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso, onde em seu artigo 4º, proibiu categoricamente a efetivação de qualquer prática discriminatória contra a pessoa idosa.

Logo, o idoso não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde pela idade avançada, com a proibição sendo estabelecida também pela Lei 9.656/98. A mesma dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Permanência no plano de saúde após aposentadoria

Segundo a Lei dos planos de saúde, n.º 9.656/1998, no art. 31, ao aposentado que tenha contribuído com plano de saúde, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de 10 anos, é garantido o direito de manutenção como beneficiário.

Portanto, a lei garante a possibilidade de permanência após a aposentadoria, desde que o trabalhador tenha contribuído com o plano de saúde enquanto estava na ativa. Além disso, a lei proíbe a criação de planos de saúde diferenciados para ativos e inativos.

Proibição de reajuste por faixa etária após os 59 anos

Em suma, a Lei de Planos de Saúde – Lei nº 9.656/98, no artigo art. 15, previu a possibilidade das operadoras fazerem o reajuste, desde que o contrato tenha as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas.

Todavia, a norma proibiu o reajuste para consumidores com mais de 60 anos no plano de saúde há mais de 10 anos.

Direito a acompanhante durante internação hospitalar

O Estatuto do Idoso, no artigo 16, assegura que todo idoso internado ou em observação, deve ter um acompanhante. Assim, o órgão deve proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Quando é plano de saúde, segundo a Resolução Normativa nº 465 de 2021 da (ANS), as operadoras devem cobrir as despesas de um acompanhante. As despesas incluem alimentação e acomodação, dos pacientes menores de 18 anos, idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência ou gestantes.

Qual o melhor plano de saúde Unimed ou Bradesco?

Ademais, a escolha entre Unimed e Bradesco Saúde depende das necessidades e prioridades. A Unimed oferece uma ampla rede credenciada e pratica preços mais acessíveis. Já a Bradesco Saúde atende em todo o país e disponibiliza serviços premium, com foco especial nos planos empresariais.

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Tudo o que você precisa saber sobre gigante dos planos de saúde por menos de R$100,00 reais deixando rivais para trás

Sabemos bem da grande importância de contar com um plano de saúde na atualidade, afinal, não tem como prever sobre quando iremos precisar. No país, inclusive, podemos contar com empresas gigantes como o Bradesco Saúde e a SulAmérica.

Pois bem, o fato é que, existe um plano de saúde em específico, que chega para desbancar seus concorrentes com nada mais, nada menos que planos de saúde por menos de R$100 reais.

Estamos falando sobre a famosa empresa Unimed. De acordo com informações do portal IDinheiro, a Unimed conta com planos de saúde a partir de R$90,00 reais, contando com cobertura ambulatorial ou hospitalar com limitaçõe e abrangência nacional ou regional.

A EMPRESA UNIMED

Bom, sobre a Unimed, para quem não sabe, ela se trata do maior sistema de cooperativas de saúde do mundo. Assim, de acordo com informações do portal da própria empresa, se trata de um sistema cooperativista de trabalho médico que oferece planos de saúde, com foco na qualidade do atendimento, valorização dos médicos e na promoção da saúde, com mais de 340 cooperativas em todo o Brasil. 

Assim, enquanto o Bradesco Saúde conta com planos a partir de R$ 242 e a SulAmérica com planos a partir de R$ 625, a Unimed chega com planos acessíveis ao bolso dos seus clientes.

COMO CONTRATAR UM PLANO DE SAÚDE DA UNIMED?

Em suma, para contratar um plano de saúde Unimed, você pode preencher um formulário online, entrar em contato com um consultor ou ir a um escritório regional.  Assim:

1. Conheça os planos disponíveis
2. Preencha o formulário com os seus dados e responda ao teste
3. A Unimed analisa os documentos
4. Tire dúvidas com os consultores.

CONCLUSÃO

Por fim, para concluir, não podemos deixar de ressaltar que a Unimed é importante por ser a maior cooperativa de saúde do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil.

Assim, acaba oferecendo acesso a uma ampla rede de médicos, hospitais e clínicas, com cobertura para consultas, exames e internações. 

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Na terceira idade, uma das maiores preocupações de idosos 60+ é com o plano de saúde

Os idosos somam mais de 14% do total de beneficiários de planos de saúde no Brasil. Lei em vigor traz pacote com 7 vitórias para quem tem 60+ e até mesmo o fim do reajuste.

A partir de informações do portal Estado de Minas e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora 7 direitos aos idosos 60+.

Ocorre que o Brasil, apesar de ofertar cuidados para à saúde em diversos graus tecnológicos através do Sistema Único de Saúde (SUS), é contemplado com diversos planos.

Eles tem como objetivo aumentar ainda mais o acesso à saúde para os brasileiros. Confira abaixo alguns direitos garantidos por lei.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS AOS IDOSOS 60+?

A primeira delas é contratar um plano individual, já que essas empresas não podem negar a adesão de seus produtos, caso isso aconteça, a Justiça considera como prática abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe que o convênio recuse a prestação de serviços. Assim ninguém pode ser impedido de participar em razão da idade ou de alguma deficiência.

Outro benefício é o plano sem nenhum tipo de reajuste após completar 59 anos de idade, já que quanto mais avançada a idade, mais cuidados serão necessários.

Portanto o Estatuto do Idoso impede que haja um aumento após o cidadão completar 60 anos, sendo essa a segunda vitória.

O paciente também ganha o direito de ter um acompanhante, caso necessite ficar internado ou em observação no hospital.

A pessoa que estiver acompanhando precisa ter entre 18 e 60 anos, sendo um familiar ou não. Essa é a terceira vitória aos idosos 60+.

QUAIS SÃO AS OUTRAS 4 VITÓRIAS DOS IDOSOS COM A LEI DO PLANO DE SAÚDE?

Outro benefício é o de aproveitar as carências já cumpridas, como o direito de trocar de plano, logo após sair do emprego, desde que respeite as regras de portabilidade.

Mais um benefícios aos idosos é o de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão. Caso tenha perdido a condição de dependente, desde que arque com o custeio.

Manter o plano ao se aposentar também é outra garantia disposta na lei, em casos que o aposentado pagou parte do plano de saúde por mais de 10 anos, com o direito de manter as condições de cobertura assistencial.

Porém, neste caso, ele deverá pagar o valor do plano de maneira integral. Essa mais uma vitória aos idosos 60+.

Por fim, mas não menos importante, é possuir uma cobertura de até 60 dias em caso de inadimplência, deixando os idosos mais tranquilos em relação a isso e focando suas preocupações para a quitação das dívidas.

COMO ESCOLHER O MELHOR PLANO DE SAÚDE?

Segundo informações do portal Serasa, um dos primeiros passos é levar em conta algumas questões que vão além do preço.

É preciso avaliar também o plano que melhor se encaixa ao perfil do usuário e suas necessidades atuais, o que envolve, por exemplo:

• Tipo do plano: Se individual, empresarial ou coletivo (por adesão a partir de uma entidade de classe);
• Possibilidade de coparticipação;
• Tipo de cobertura oferecida: Se ambulatorial ou hospitalar, com ou sem obstetrícia;
• Abrangência: Se nacional ou regional;
• Períodos de carência;
• Reajuste por idade;
• Amplitude da rede credenciada;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• A legislação garante aos idosos 60+ que possuem plano de saúde, direitos e proteções específicas.
• A lei é para assegurar acesso e cuidados de saúde adequados e de qualidade.
• Um dos benefícios é que o Estatuto do Idoso determinou que beneficiários a partir dos 59 anos não podem ter o valor do plano de saúde reajustado por idade.
• Por fim, destacamos todos os benefícios que esse grupo de idosos têm direito.

“Veja matéria completa sobre nova lei da ANS que traz 2 alertas emergenciais a beneficiários”.

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O fim de serviço colossal de plano de saúde famosos deixou milhares de clientes surpresos. A notícia caiu como bomba; confira agora

O Brasil é um dos únicos países do mundo que oferece um serviço de saúde gratuito. Mesmo assim, ainda temos a opção de aderir aos planos de saúde. E por falar no recurso, o 5º maior plano de saúde confirma fim de serviço em junho e se desfaz de 240 mil clientes.

De acordo com o portal ‘Agência Brasil’, A Golden Cross suspenderá temporariamente os seus serviços a partir do dia 18 de junho deste ano. A medida se dá por conta de uma reestruturação devido a nova parceria com a Amil.

Dessa forma, de acordo com informações adicionais do site, o contrato abrange 240 mil beneficiários em plano de saúde empresariais, os quais serão atendidos pela Amil a partir da data mencionada. As duas empresas divulgaram um comunicado conjunto no dia 06 de junho de 2024.

“Nossos beneficiários podem ter certeza de que nosso propósito é assegurar o melhor cuidado médico, para todas as suas necessidades. Com alta qualidade e capilaridade geográfica”, disse o presidente da Golden Cross, Franklin Padrão Junior.

Nesse contexto, a Amil passará a atender mais de 240 mil clientes que anteriormente não faziam parte da sua base. Embora seja um número significativo, ao logo de 2023, conforme reportado pela Agência Brasil, a empresa realizou mais de 80 milhões de atendimentos.

“Para nós, é uma honra oferecer nossa rede credenciada para seus beneficiários”, disse o diretor da Amil Renato Manso. A tendência é que após a reestruturação a Golden Cross volte a atender os 240 mil clientes.

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Quais são os melhores planos de saúde do Brasil?

• Amil;
• Bradesco Saúde;
• CUIDAR.ME;
• Hapvida;
• Porto Seguro Saúde;
• Seguros Unimed;
• SulAmérica Saúde;
• One Health;
• Santa Helena Saúde;
• Cruz Azul Saúde.

Como escolher o melhor plano de saúde?

Segundo informações do portal Serasa, um dos primeiros passos é levar em conta algumas questões que vão além do preço. É preciso avaliar também o plano que melhor se encaixa ao perfil do usuário e suas necessidades atuais, o que envolve, por exemplo:

• tipo do plano: se individual, empresarial ou coletivo (por adesão a partir de uma entidade de classe);
• possibilidade de coparticipação;
• tipo de cobertura oferecida: se ambulatorial ou hospitalar, com ou sem obstetrícia;
• abrangência: se nacional ou regional;
• períodos de carência;
• reajuste por idade;
• amplitude da rede credenciada.

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Tudo sobre a nova lei que chega com plano de saúde gratuito a milhares cravando fim de pagamento em grandes convênios como Unimed, Amil e mais

Não há como negar que muitas pessoas hesitam em contratar um plano de saúde devido aos custos mensais. No entanto, a longo prazo, um plano de saúde pode economizar dinheiro. Com um plano, você evita despesas imprevistas em consultas médicas, exames e tratamentos, que podem ser caros. Assim, no Brasil, podemos contar com inúmeros convênios, como, por exemplo, Amil e Unimed.

Contudo, cravando o fim de pagamento em planos de saúde para muitos, vocês irão conferir nesta terça-feira (23), tudo sobre a nova lei histórica que traz plano de saúde gratuito a milhares. As informações são do portal Último Minuto.

Conforme foi divulgado pela fonte, simplesmente se trata de uma iniciativa inovadora no país, o Prefeito de Guarulhos, Guti (PSD), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê plano de saúde gratuito a todos os cerca de 4 mil alunos com autismo da rede municipal.

Dessa forma, o benefício poderá ser estendido a crianças com outras condições e, por fim, a todos os 119 mil alunos da rede, a depender de dotação orçamentária nos próximos anos.

“Trata-se de uma ação revolucionária, que foi definida a partir de muito estudo da nossa parte junto a profissionais das áreas de saúde e educação. Vamos garantir que os alunos tenham acesso a uma espécie de plano de saúde que será bancado pela municipalidade. Vamos começar oferecendo o benefício às crianças com transtorno de espectro autista, cujas famílias encontram sérias dificuldades para obter um atendimento médico adequado”, explicou o prefeito Guti.

As informações constam ainda que o Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil, caso seja aprovado pela Câmara Municipal, prevê ainda orientações aos profissionais da educação relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde mental dos educandos. Um calendário mensal será desenvolvido para o atendimento nas creches, nos berçários e nas pré-escolas.

“A Constituição do Brasil reconhece a saúde e tratamentos adequados como direitos fundamentais e universais garantidos pelo poder público. Além disso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os jovens gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como à saúde”, comentou o prefeito Guti.

Segundo o projeto de lei, o Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil ampliará a chance de prevenir doenças e de identificar necessidades especiais em tempo oportuno, como o crescimento e o desenvolvimento alterados, lapsos na alimentação e na imunização.

Por fim, ressaltamos ainda que a iniciativa proporcionará, ainda, rápida abordagem e busca por soluções em caso de riscos à saúde dos jovens.

Quais são os maiores planos de saúde do Brasil?

Confira a seguir, alguns dos maiores planos de saúde do Brasil:

• Amil;
• Bradesco Saúde;
• CUIDAR.ME;
• Hapvida;
• Porto Seguro Saúde;
• Seguros Unimed;
• SulAmérica Saúde;
• One Health.

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Bom Dia Brasil, da Globo, é paralisado com pesadelo de planos de saúde como a Unimed e Amil e Ana Paula traz detalhes sobre decreto da ANS

Em junho deste ano de 2024, Ana Paula Araújo, durante o Bom Dia Brasil, da Globo, confirmou aos seus milhões de telespectadores um decreto importante da ANS com um verdadeiro pesadelo aos planos de saúde, como a Unimed, Amil, dentre outras.

Para quem não sabe, a ANS se trata da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ou seja, é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998.

Assim, no Bom Dia Brasil foi noticiado que ocorreu um reajuste de 6,91% para planos individuais, assim, um aumento acima da inflação válido até maio de 2024.

No jornal, Ana Paula Araújo disparou: “Nosso assunto agora são planos de saúde. Os planos individuais vão ter um reajuste acima da inflação de quase 7%. O aumento vai ser aplicado nos dados do contrato. Heraldo Pereira chegando aqui já com todos os detalhes desse aumento que vem pela frente”, disse Ana Paula, chamando a reportagem.

E então Heraldo seguiu explicando: “É a definição que se chegou. Os contratos de quase 8 milhões de beneficiários podem ser reajustados em até 6,91% até abril do ano que vem. O aumento vai ser aplicado no mês de aniversário do contrato, incluindo os que já fizeram aniversário em maio. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o percentual aprovado é um teto. As operadoras dizem à ANS que poderão aplicar valores menores e não ultrapassar o valor estabelecido”, explicou.

Ainda sobre o decreto da Unimed, Heraldo seguiu dando detalhes: “Os planos individuais e familiares respondem por 15,6% dos contratos existentes. Para outros beneficiários, o reajuste pode ser bem maior. Os contratos empresariais e os contratos coletivos de adesão, eles não estão submetidos a esse reajuste. Portanto, a grande preocupação é com 80% das pessoas que têm plano de saúde, porque esse reajuste pode ser muito maior do que esse índice é de cerca de 7%”, disse.

E então finalizou: “A partir de setembro, as operadoras terão que seguir novas regras antes de cancelar os planos de saúde por falta de pagamento. Uma regra criada pela ANS obriga os planos a comunicarem os beneficiários inadimplentes até 50 dias após o vencimento da parcela. A notificação poderá ser feita, por exemplo, por SMS, outros aplicativos de conversação ou e-mail. E depois de receber a notificação, os clientes terão até 10 dias para quitar os débitos, antes da rescisão do contrato”, finalizou sobre o assunto.

Assim, por fim, é importante destacar ainda que o reajuste vale para todos os planos de saúde do Brasil e a notícia foi confirmada em junho deste ano de 2024.

Quais são os maiores planos de saúde do Brasil?

A seguir, confira alguns dos melhores planos de saúde do Brasil:

• Amil;
• Bradesco Saúde;
• CUIDAR.ME;
• Hapvida;
• Porto Seguro Saúde;
• Seguros Unimed;
• SulAmérica Saúde;
• One Health.

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A Agência Nacional de Saúde cravou a suspensão contra 9 planos de saúde populares do Brasil e sobrou até para a UNIMED; saiba quais são os convênios

É fato dizer que, somos um dos únicos países do mundo que oferece aos cidadãos um serviço de saúde público. Todavia, mesmo com o SUS, há quem prefira gastar com um plano de saúde, ou seja, algo totalmente particular, como é o caso da Unimed, Amil e outros gigantes.

Mas, apesar do sucesso e milhões de adeptos, nem todos os convênios levam a melhor no mercado. Dessa vez, por exemplo, iremos tratar do decreto da Agência Nacional de Saúde (ANS) com suspensão de 9 planos de saúde. Além disso, o órgão vai para cima da Unimed com fim de convênio gigante.

Segundo informações da revista Veja do último dia (04) de julho, a ANS divulgou uma lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa por conta de reclamações no que refere-se à cobertura assistencial. Vale dizer que, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha de forma regular o desempenho do setor.

É importante destacar que, os planos suspensos devem ser o Univida Coletivo Por Adesão – Apartamento, Univida Coletivo por Adesão – Enfermaria, Univida Coletivo Por Adesão – Enferm C Cop, Univida Coletivo por Adesão Nacional Enferm – Cop, Univida Empresarial III – apto, Diamante, Medical Ind 200, Prime 400 e Rubi.

Eficaz em trazer um bem-estar maior aos clientes de planos de saúde, a ANS cravou a suspensão dos 9 planos de duas operadoras pelas reclamações no primeiro trimestre de 2024. A proibição da venda começou a valer desde o dia (09) de julho.

Vale dizer que, ao todo, 14.063 beneficiários ficam protegidos com a medida, visto que os convênios só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.

FIM NA UNIMED

Além disso, outro plano colossal e que parece estar na mira da ANS se trata da Unimed Ferj. Ainda em abril de 2024, o convênio do RJ teve seu fim anunciado pela própria Agência Nacional de Saúde, impactando a vida de milhares de segurados que dele dependiam.

Diante o encerramento das atividades, os clientes passaram a ser transferidos para a Unimed Ferj (Unimed do Estado do Rio de Janeiro) ainda naquele mês. Mas, de acordo com o ‘O GLOBO’, representantes da ANS fiscalizaram a sede da Unimed Ferj, na última segunda (08), por conta do crescente número de reclamações de usuários.

Após a migração, as principais queixas dos usuários fazem referência as dificuldades de obtenção de boletos de pagamento, acesso à carteirinha do plano de saúde e recebimento de reembolso. Hoje, a Unimed Ferj possui 480.434 beneficiários em planos de assistência médica e exclusivamente odontológicos, ainda de acordo com ‘O GLOBO’.

De acordo com informações da própria ANS expostas pela mesma fonte, os executivos da Unimed Ferj se comprometeram a mudar processos e melhorar a comunicação com os clientes.

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Quais são os melhores planos de saúde do Brasil?

• Amil;
• Bradesco Saúde;
• CUIDAR.ME;
• Hapvida;
• Porto Seguro Saúde;
• Seguros Unimed;
• SulAmérica Saúde;
• One Health;
• Santa Helena Saúde;
• Cruz Azul Saúde.

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Uma triste notícia a respeito da falência de dois convênios rivais da Unimed caiu como uma bomba na mídia. A notícia pegou todo mundo de surpresa e causou espanto

Abrir um negócio não é uma das tarefas mais fáceis do mundo. Isso porque uma série de situações pode levar ao fim de um grande empreendimento. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre a falência de 2 gigantes dos planos de saúde e grandes rivais da Unimed.

Para quem não sabe, o plano de saúde é um serviço oferecido por operadoras, empresas privadas, com intuito de prestar assistência médica e hospitalar. Vale lembrar que o Brasil é um dos poucos países do mundo a ofertar o serviço de saúde gratuitamente, estamos falando do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar disso, as pessoas ainda costumam recorrer aos planos de saúde particulares. No Brasil, por exemplo, temos grandes representantes de sucesso no ramo como a Unimed, Amil, entre outras. Essas empresas são reguladas, vale dizer, pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

De acordo com informações do portal Juri News, em nota publicada em 19/05/2023, a União e a ANS foram condenadas ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care.

Segundo o que foi divulgado na época, essas empresas atuavam no estado do Pará e estavam em processo de falência. Dessa forma, a condenação atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Os consumidores e prestadores de serviço prejudicados pela falência dos dois planos de saúde poderão requerer o recebimento da indenização por intermédio de advogado privado ou da Defensoria Pública da União (DPU). Até hoje, os clientes brigam pela indenização e sofrem com os efeitos da falência.

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Mesmo com a ciência da incapacidade financeira das operadoras, a ANS ainda concedeu o registro provisório para o exercício de atividades às empresas, que não estavam devidamente habilitadas, causando prejuízos aos consumidores que contrataram planos de saúde e aos profissionais credenciados.

Além disso, é importante falar também que o TRF-1 considerou que ficou comprovada a responsabilidade da ANS por conceder, indevidamente, registro provisório à operadora M.A.S. Gester e de concordar com a posterior absorção de suas atividades pela empresa Top Care.

Como escolher o melhor plano de saúde?

Segundo informações do portal Serasa, um dos primeiros passos é levar em conta algumas questões que vão além do preço. É preciso avaliar também o plano que melhor se encaixa ao perfil do usuário e suas necessidades atuais, o que envolve, por exemplo:

● tipo do plano: se individual, empresarial ou coletivo (por adesão a partir de uma entidade de classe);
● possibilidade de coparticipação;
● tipo de cobertura oferecida: se ambulatorial ou hospitalar, com ou sem obstetrícia;
● abrangência: se nacional ou regional;
● períodos de carência;
● reajuste por idade;
● amplitude da rede credenciada.

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Uma das maiores preocupações dos brasileiros é referente aos cuidados médicos, por isso uma boa parte da população paga um plano de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) desempenha um papel de destaque como agência reguladora no setor de saúde. Seu principal intuito é regular e fiscalizar as atividades das operadoras de planos de saúde, entre elas a Amil, Unimed, Golden Cross, entre outras, garantindo que estas cumpram as normas e atendendo aos padrões de qualidade.

Ocorre que o 5° maior plano de saúde do Brasil colocou fim em serviço e Amil confirmou desfecho após 5 décadas. A ANS confirmou no final de julho a decisão da gigante de operadoras de convênios médicos de acordo com informações do portal Agência Brasil.

Estamos falando da Golden Cross cuja empresa anunciou em junho que esse fato ocorreria a partir do dia 18 daquele mês. Na época ela ainda não havia comunicado a medida à ANS, o que é necessário nesses casos, segundo a própria agência. Em nota enviada à Folha de S.Paulo, no dia 10 de junho de 2024, a ANS confirmou essa falta de comunicado por parte da seguradora

“Assim, a operadora não está autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada [18/6], devendo todos aqueles que estiverem registrados na reguladora e com o status de ‘ativos’ permanecerem disponíveis para aquisição dos consumidores, até que a sua suspensão seja devidamente autorizada pela ANS”, disse o comunicado.

Porém, em contrapartida, ainda no dia 10 de junho, a Golden Cross informou que a ANS já havia sido comunicada sobre a interrupção temporária na venda de planos de saúde e que irá cumprir a determinação da agência até a conclusão do processo de suspensão. Ainda segundo a operadora, a medida foi tomada devido à reestruturação do seu portfólio de produtos, ou seja, por motivos estratégicos.

Segundo as informações, a rede da Golden Cross teriam as suas operações totalmente assumidas pela Amil, que deve assumir a partir de agora todo o faturamento, regulação e atendimento dos negócios, ficando a frente da gestão. Essa união acontece pouco tempo depois do empresário brasileiro José Seripieri Filho, o Junior, fundador da Qualicorp e a Qsaúde, comprar a Amil, em um valor estimado de R$ 11 bilhões, ressaltando o grande momento que vive a empresa.

VENDAS INTERROMPIDAS?

No site, a Golden Cross afirma atender mais de 500 mil clientes empresariais no Brasil. “Desde o surgimento, buscamos constantemente a satisfação dos beneficiários, oferecendo serviços de qualidade e uma relação de transparência”, declara.

Desse modo, a companhia pediu para interromper a venda de mais de 9 planos médico-hospitalares. O grupo afirma que a interrupção da comercialização dos produtos não vai afetar os atuais beneficiários, poupando os contratos antigos e já assinados.

O processo é referente somente à venda de novos produtos. Para quem não acompanhou, antes disso, a Golden Cross já havia pedido para interromper a comercialização de 114 dos 143 planos de saúde que oferecia. Agora, a outra leva foi incluída na lista. Com isso, ainda de acordo com a publicação, sobraram cerca de 20 planos ativos para oferta aos clientes.

Dentro desse número, serão três de cobertura padrão médico-hospitalar e 17 exclusivamente do setor odontológico. “A operadora também poderá solicitar a suspensão da comercialização desses planos a qualquer momento”, ressaltou a ANS sobre o fim dos serviços.

Em nota, a Golden Cross informou que todos os prazos e regras regulatórias aplicáveis estão sendo cumpridos. “O novo pedido de suspensão da comercialização de planos de saúde apresentado recentemente tem por objetivo apenas complementar a reestruturação de seus produtos, em virtude da parceria firmada com a Amil”, disse a empresa no comunicado.

No momento, os clientes seguem sendo atendidos pela Amil. E aguardam-se os próximos passos da Golden Cross. Se a parceria com a Amil irá fincar, são cenas para os próximos capítulos.

QUANDO A AMIL FOI FUNDADA?

Referência em sua área de atuação, é inegável que a Amil atualmente é uma das principais redes de planos de saúde do Brasil. Ela surgiu em 1978 e foi fundada por Edson de Godoy Bueno no Rio de Janeiro. Hoje ela conta com milhões de clientes.

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UNIMED faz alerta crucial quando a uma nova lei que pode significar o fim de fim dos convênios que deverá afetar cerca de 36 milhões de clientes agora em JULHO

A Unimed, uma das principais seguradoras de saúde do país, emitiu um alerta crucial a respeito de um novo projeto de lei que, caso saia do papel, pode significar a extinção dos planos de saúde como um todo.

Esse anúncio foi feito através de um espaço concedido pelo portal Metrópoles, ou seja a responsabilidade da informação é de fato da própria seguradora, aonde a mesma afirma que o projeto, de nº 68/202, que foi para votação na Câmara dos Deputados no último dia 10 de julho.

O projeto em questão regulamenta a Reforma Tributária e tende a aumentar o custo dos planos de saúde para empresas que oferecem o benefício aos colaboradores.

O texto da proposta ainda prevê que as empresas não poderão aproveitar o crédito tributário gerado na contratação de planos de saúde para os funcionários.

Extinção iminente

Em meio ao mesmo comunicado, a Unimed alerta que o dispositivo da regulamentação pode fazer com que milhões de brasileiros percam o plano de saúde. Isso porque o plano coletivo empresarial é uma modalidade que concentra 71% dos beneficiários, o que representa 36 milhões de pessoas, segundo dados coletados até maio deste ano pela ANS.

O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra Júnior, avaliou que o plano coletivo empresarial é a principal porta de acesso das pessoas ao serviço da saúde complementa.

Segundo ele, caso de fato esses custos se elevem com as mudanças da tributação para as empresas, a extinção pode ser iminente, fazendo com que o SUS seja a única opção de acesso a saúde.

Com isso, além do fim dos convênios pode levar a uma sobrecarga ainda maior no sistema público, levando em consideração o “aumento de demanda em potencial”.

Omar ainda afirmou que: “Está nas mãos do Congresso Nacional afastar essa ameaça”

O advogado João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da Unimed do Brasil sobre o tema, explica que o projeto torna a tributação sobre os planos de saúde essencialmente cumulativa para quem contrata o benefício, contrariando toda a essência da neutralidade e da não cumulatividade que sustenta os pilares da reforma.

O PLP 68/2024 também aumenta a carga tributária para as operadoras ao determinar a tributação das receitas financeiras das reservas técnicas, aplicações obrigatórias instituídas pela ANS como garantia da operação, e não prever a dedução, da base de cálculo do imposto, dos valores destinados a essas reservas.

Os planos de saúde possuem participação expressiva no financiamento da saúde do país, atendendo a aproximadamente 51 milhões de pessoas, o que representa 25% da população.

A edição mais recente da Conta-Satélite de Saúde – estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Fiocruz, Ipea, ANS e Ministério da Saúde, aponta que os serviços privados, incluindo os pagamentos a planos de saúde, responderam em 2021 por 63,7% de todo o gasto das famílias com saúde.

Fora isso, essa substituição (se é que podemos dizer assim) acaba vedando o direito de cooperativas médicas em deduzir da base de cálculo do imposto os repasses de honorários aos médicos cooperados, caso optem também pelo regime das sociedades cooperativas, que é próprio do modelo.

O dispositivo cria um custo significativo para compatibilizar o regime econômico de operadora com o regime próprio das cooperativas.

Como reflexo, a proposta tornaria os planos das cooperativas mais caros que os das operadoras comerciais.

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A votação do PLP 68/2024

Segundo o portal InfoMoney, no último dia 10/07 o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o parecer para o projeto de lei complementar (PLP 86/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo.

O texto, sob a relatoria-geral do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários, enquanto outros 2 parlamentares se abstiveram.

Foram 79 a mais do que o mínimo necessário para o avanço da matéria, que, por se tratar de projeto de lei complementar, exige quórum de maioria absoluta (257 votos) na casa legislativa.

A proposta segue agora para o Senado Federal, onde também precisará do apoio da maioria dos integrantes (ou seja, pelo menos 41 dos 81 representantes) para avançar.

O texto segue com pedido de urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece prazo máximo de 45 dias para a tramitação da matéria. Depois disso, o texto passa a trancar a pauta do plenário da casa legislativa.

O que está em jogo caso a PLP 68/2024 seja de fato sancionada?

Tal reforma tributária cria um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) no formato dual, composto por dois tributos:

• A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

O primeiro substituiria três tributos federais:

• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já o segundo substituiria o estadual Imposto sobre:

• Operações relativas ao ICMS;
• Operações do ISS

Esse atual modelo busca estabelecer uma definição ampla para o fato gerador do novo tributo, sem diferenciação entre produtos e serviços, e garantir a não cumulatividade plena (ou seja, acabar com o chamado “efeito cascata”), com dedução do tributo que incide sobre as operações anteriores, mesmo que indiretamente relacionado à atividade produtiva, em um sistema de crédito financeiro.

Também fica estabelecido o regime de cobrança “por fora”, no destino das operações com bens e serviços. Conceitos que são aprofundados no projeto de lei complementar aprovado.

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