Pode dar adeus aos cartórios: Detran-RJ desce a caneta com lei que traz substituto a motoristas cariocas

Tudo sobre o fim de serviço vital em cartórios com determinação do Detran do Rio de Janeiro

A título de informação, um cartório refere-se a uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos e que lhes dá fé pública. Dessa forma, a palavra “cartório” deriva do latim charta, mais o sufixo derivado de orius, aqui como formador de substantivos, e significa em sua origem “aquele que lida com papéis”.

Dito isso, apesar da grande importância dos cartórios, um adeus acaba de ser confirmado pelo Dentran do RJ, que dá fim a um serviço prestado pela repartição, trazendo um substituto aos motoristas cariocas.

Bom, para melhor entender, segundo informações do portal Agência Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, agora será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou contrato em papel. 

Com a mudança, agora, a operação será feita diretamente pelo aplicativo, com a assinatura digital do Gov.br – o portal de serviços do Governo Federal. A Carteira Digital de Trânsito, adotada no país esta semana, oferece uma funcionalidade que tornou mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos.

É importante ressaltar ainda que a assinatura eletrônica, na Autorização para Transferência de Propriedade, poderá ser feita desde que o carro tenha documentação digital, como é o caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.

Sendo assim, dessa forma, o vendedor precisa entrar no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo. Para fazer a transação digital, as duas partes precisam ter o login qualificado no Gov.br.

Após ter sido feito isso, o comprador estará apto a agendar atendimento em uma unidade do Detran-RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência.

Por fim, é importante ressaltar também que o novo sistema aumenta a comodidade do cidadão, na medida em que ficou mais simples, rápido e sem custo fazer a autorização de transferência. O processo é feito com validação biométrica e reconhecimento facial.

Além disso, para que a modalidade de compra e venda digital possa ser usada, o estado onde o veículo está registrado precisa estar integrado ao novo sistema. A saber, entre aqueles que já aderiram estão, além do Rio de Janeiro, Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.

Quais são os serviços ofertados pelos cartórios?

No que concerne aos serviços prestados, caberá ao Cartório de Registro Civil realizar os registros de nascimento, casamento (civil ou religioso), óbito, emancipação, interdição, declaração de ausência e as opções de nacionalidade.