Pontos na CNH: Lei de trânsito revela depois de quanto tempo eles expiram

Veja a regra completa sobre os limites variáveis de pontos e saiba como monitorar para evitar a suspensão da CNH

Todo motorista conhece a tensão de receber uma multa e ver pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas a maior preocupação reside, na verdade, na contagem regressiva para a suspensão do documento.

No entanto, ao contrário do que muitos imaginam, os pontos na CNH não são permanentes.

De acordo com a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece-se um prazo exato para que eles expirem e deixem de pesar contra seu limite.

Com base nas informações oficiais da lei, bem como do portal Auto Esporte, trazemos abaixo tudo que você precisa saber sobre o assunto para não ser pego de “calças curtas” e ficar por dentro dos seus direitos.

O ponto a ponto do CTB

A Lei brasileira estabelece o prazo de validade para cada penalidade individual:

• Validade Individual: O prazo para que os pontos na CNH expirem é de exatos 12 meses (um ano), a contar da data da infração;

• Contagem dinâmica: Isso significa que a contagem não se vincula ao ano civil ou à data de emissão da sua CNH. Cada infração possui um prazo de validade individual. Por exemplo: Se você comete uma infração hoje, 21 de novembro de 2025, os pontos expiram em 21 de novembro de 2026.

Ou seja, você usa sempre a data do evento para monitorar a validade dos seus pontos, e não a data em que o Detran registra a pontuação.

O que faz a CNH ser suspensa?

A suspensão da CNH ocorre quando você atinge o limite máximo de pontos acumulados em um período consecutivo de 12 meses.

O valor desse limite depende diretamente da gravidade das infrações que você cometeu, conforme a Nova Lei de Trânsito:

• Limite de 20 pontos: Você atinge este limite se acumular duas ou mais infrações de natureza gravíssima em 12 meses;

• Limite de 30 pontos: O limite sobe se você cometer apenas uma infração de natureza gravíssima;

• Limite de 40 pontos: Você consegue o limite máximo se não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima. – Conforme podem ver por aqui*

Regra Especial para Profissionais (EAR):

Se você exerce atividade remunerada (EAR), o limite é fixado em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.

Essa regra visa reconhecer o maior tempo de exposição no trânsito, mas exige a participação em Cursos Preventivos de Reciclagem sempre que você atingir 30 pontos.

Como blindar sua CNH e monitorar o prazo?

Você precisa acompanhar sua pontuação para evitar ser pego de surpresa pela notificação de suspensão.

Use os canais oficiais para verificar sua situação em tempo real:

• Portal do Detran: Você acessa o site oficial do Detran do seu estado e busca a opção “Consulta de Pontuação”;

• Aplicativo CDT: O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite que você verifique o saldo de pontos e confira a data de expiração de cada penalidade de forma rápida e segura.

MAS ATENÇÃO! É recomendável que você monitore a validade de 12 meses de cada ponto e dirija com prudência. Garanta que sua CNH permaneça válida e livre de sustos.

Além disso, é crucial que os motoristas se atentem aos golpes envolvendo a CNH para não caírem ainda mais em cilada e ficarem no prejuízo. – Veja o vídeo abaixo:

Mas, para saber mais informações sobre a CNH, clique aqui*