Por quanto tempo eu posso receber o auxílio doença? Saiba que o INSS diz

Descubra os prazos do auxílio-doença em 2025 e entenda as diferenças entre a perícia presencial e a análise documental

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém os pagamentos do auxílio-doença enquanto persistir a incapacidade laborativa temporária do trabalhador. Embora a legislação previdenciária vigente não estipule um prazo máximo definitivo para a duração total do benefício, a autarquia estabelece limites operacionais iniciais distintos para a concessão via exame presencial ou análise documental.

Conforme as diretrizes oficiais do órgão, a perícia médica presencial libera o benefício por até 120 dias, ao passo que a análise via AtestMed concede o recurso por no máximo 60 dias, havendo possibilidade de prorrogação mediante solicitação do segurado.

Para acessar o direito, o cidadão precisa comprovar o afastamento de suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, além de cumprir os requisitos de carência e qualidade de segurado exigidos pelo sistema previdenciário.

Prazos e critérios de manutenção do benefício

O auxílio-doença, tecnicamente denominado benefício por incapacidade temporária, funciona como um mecanismo de proteção salarial para quem enfrenta problemas de saúde ou acidentes.

Entretanto, muitos segurados confundem os prazos de concessão inicial com o tempo total de recebimento. O INSS esclarece que o pagamento continua ativo contanto que a incapacidade permaneça comprovada.

Dessa forma, o sistema exige renovações periódicas. O método tradicional envolve a perícia presencial, mas o sistema AtestMed agiliza o processo através da análise remota de laudos.

Contudo, a modalidade documental possui um limite temporal menor. Caso a enfermidade exija um afastamento superior a 60 dias, o sistema poderá encaminhar o cidadão para uma avaliação presencial.

Requisitos fundamentais para a aprovação

Para que o INSS defira o pedido, o trabalhador deve cumprir critérios específicos. A autarquia exige uma carência mínima de 12 meses de contribuição.

Todavia, a legislação isenta essa carência em casos de acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais ou enfermidades graves listadas pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o requerente deve possuir a qualidade de segurado no momento do início da incapacidade.

Portanto, a perda do vínculo com a Previdência Social antes do surgimento da doença pode impedir a concessão do auxílio, exceto se o trabalhador estiver no “período de graça”.

Passo a passo para solicitar o auxílio

O procedimento ocorre digitalmente, visando reduzir filas nas agências. O segurado deve reunir documentação médica robusta, incluindo atestados legíveis, exames complementares e laudos detalhados.

Confira abaixo o procedimento necessário para efetuar o requerimento:

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça login com a conta Gov.br;
2. Selecione a opção “Benefício por incapacidade temporária”;
3. Escolha entre a perícia presencial ou a análise documental (AtestMed);
4. Anexe os documentos médicos digitalizados (atestados, exames e laudos);
5. Acompanhe a movimentação do processo diretamente pela plataforma.

Como proceder se o benefício for negado ou encerrado?

Uma dúvida recorrente entre os segurados refere-se às negativas do INSS. Caso a perícia médica considere o trabalhador apto para o retorno ao trabalho, o benefício cessa imediatamente. No entanto, o cidadão possui o direito de contestar essa decisão administrativa.

O segurado pode interpor um recurso à Junta de Recursos do INSS no prazo de 30 dias após a ciência da decisão.

Outra opção viável, caso o benefício esteja ativo mas o tempo de recuperação seja insuficiente, consiste em solicitar a prorrogação nos últimos 15 dias antes da data prevista para a cessação do pagamento.