Entenda como funciona a antecipação do 13º Salário na empresa e o que a legislação trabalhista determina

Muitos não sabem, mas sim é possível solicitar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário na empresa. A legislação trabalhista brasileira garante esse direito, mas o solicitante deve observar regras específicas para que a empresa atenda o pedido corretamente.

A primeira parcela do décimo terceiro salário corresponde a 50% do valor do salário recebido no mês anterior. O empregador deve realizar esse pagamento entre os meses de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, conforme estabelece a Lei nº 4.749/65. No entanto, o empregado pode solicitar a antecipação dessa parcela em algumas situações específicas.

Além disso, você pode solicitar que a empresa antecipe a primeira parcela juntamente com o pagamento das férias. Para isso, é necessário que o pedido seja formalizado por escrito até o final de janeiro do ano correspondente. A empresa deve atender a essa solicitação, conforme o artigo 2º, §2º, da Lei nº 4.749/65.

Contudo, caso o empregado não faça o pedido de adiantamento até o final de janeiro, a empresa não precisará conceder o adiantamento da primeira parcela. No entanto, algumas empresas adotam políticas internas que permitem a solicitação em outros períodos do ano, mas isso depende da conveniência e da política da organização.

Quando é pago a primeira parcela do 13º salário?

Porém, é importante destacar que, mesmo que a empresa aceite o pedido de adiantamento fora do prazo legal, ela deverá pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário até o dia 30 de novembro, conforme a legislação. Portanto, o adiantamento solicitado fora do período estipulado pela lei não altera essa obrigação.

Para formalizar o pedido de adiantamento, é recomendável que o empregado elabore um documento por escrito, contendo informações como nome completo, cargo, data do pedido e a solicitação expressa para o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.

Por fim, é possível solicitar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário na empresa. Contudo, o interessado deve fazer o pedido dentro dos prazos estabelecidos pela legislação ou conforme as políticas internas da organização.

Além disso, é fundamental que o empregado esteja atento aos prazos e formalize a solicitação de maneira adequada para garantir o atendimento do seu direito.

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