Posso me aposentar aos 55 anos em 2025? Veja o que lei do INSS tem a dizer

Posso me aposentar aos 55 anos em 2025? Entenda o que diz o INSS sobre aposentadoria por insalubridade

A aposentadoria especial aos 55 anos já é uma realidade no Brasil. E, com o avanço do Projeto de Lei Complementar 42, esse direito pode ser ainda mais acessível. O objetivo da proposta é garantir que trabalhadores expostos a condições insalubres e prejudiciais à saúde por mais de 15 anos possam se aposentar até antes, aos 40.

Contudo, atualmente, a Câmara dos Deputados ainda analisa o projeto. Comissões especiais o avaliarão antes de ele seguir para votação no Plenário. Todavia, a legislação destina a aposentadoria por insalubridade às pessoas que trabalham de forma contínua em ambientes nocivos à saúde.

Isso inclui exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, além de atividades perigosas. O INSS concede esse tipo de aposentadoria para quem comprovar exposição durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto maior o risco, menor o tempo exigido.

Após a reforma da Previdência, o governo estabeleceu idades mínimas 55, 58 ou 60 anos para cada grupo, conforme o tempo de exposição e o grau de risco da atividade exercida. A aposentadoria especial atende a trabalhadores de diversos setores que atuam sob condições insalubres ou perigosas.

Comprovação de tempo e exposição

Para obter a aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar que esteve exposto de forma permanente e habitual aos riscos. Ele faz essa comprovação por meio de documentos oficiais, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

Além disso, é necessário comprovar o tempo mínimo de serviço em condições especiais e atingir a idade mínima exigida. A documentação precisa estar completa e detalhada, pois será analisada pelo INSS durante o processo.

Quais profissões têm direito à aposentadoria aos 55 anos?

O projeto de lei detalha várias atividades que se enquadram na aposentadoria por insalubridade. São incluídos profissionais que lidam com:

• Explosivos e materiais inflamáveis;
• Substâncias radioativas e ionizantes;
• Altos níveis de ruído ou calor;
• Eletricidade de alto risco;
• Transporte de valores;
• Vigilância patrimonial ou pessoal, armada ou não.

Outras funções consideradas perigosas também podem ser avaliadas, desde que se comprove a exposição constante a riscos.

Como saber se posso me aposentar aos 55 anos?

O primeiro passo é verificar se sua atividade profissional se encaixa nos critérios de insalubridade definidos pelo INSS. Em seguida, é preciso conferir se você já completou 15, 20 ou 25 anos de contribuição nessas condições.

Essas informações estão disponíveis no aplicativo Meu INSS, por meio do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A plataforma também permite simular a aposentadoria e verificar se você já pode solicitar o benefício especial.

Vantagens da aposentadoria por insalubridade

A aposentadoria especial costuma ser mais vantajosa do que as demais modalidades. Isso porque ela oferece 100% do salário-de-benefício, sem aplicação de redutores como o fator previdenciário. Além da vantagem financeira, ela permite que o trabalhador se afaste do ambiente de risco e cuide melhor da saúde.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Por fim, a solicitação deve ser feita diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Ao pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o sistema analisa automaticamente se o trabalhador se enquadra nas regras da aposentadoria especial. Porém, a aprovação depende da documentação correta e da comprovação da atividade insalubre ou perigosa.

Como acelerar a aposentadoria? O que o INSS tem a dizer