Comunicado do INSS confirma liberação de mais um benefício, além da aposentadoria, que garante pagamento sem contribuição

A aposentadoria do INSS é um dos principais benefícios do Governo Federal, visto que garante o sustento de milhões de famílias em todo o Brasil. Todavia, para ser agraciado com o pagamento, é necessário atender uma série de requisitos básicos.

Ocorre que, aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social, por exemplo, não possuem direito a receber aposentadoria. Independentemente da idade, o segurado obrigatório é sempre o que contribuiu e possui uma carência mínima.

Outro benefício do INSS

Por sua vez, o indivíduo que nunca entrou para o sistema do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não fica de mãos abanando. Afinal, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) confirma a existência do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em favor dos que não tem condição de sustentar a si e muitos menos possuem família com condições.

Atualmente, existe uma grande confusão envolvendo a diferença entre BPC Loas e aposentadoria, com pessoas tendendo a dizer que ‘alguém aposentou o filho adoentado’, por exemplo. Mas, o pagamento se trata de um auxílio assistencial.

O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos. Além disso, o pagamento ocorre à pessoa com deficiência de qualquer idade. Ao último grupo, a deficiência precisa ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

É importante ter em mente que, o BPC não é aposentadoria. Em outras palavras, não é preciso ter contribuído ao INSS para conseguí-lo e o mesmo não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Quais os requisitos do BPC?

Ademais, para garantir o benefício administrado pelo INSS, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além da renda, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

Vale dizer que, o beneficiário do BPC, da mesma forma que sua família, precisa estar inscrito no Cadastro Único. É importante ter em mente que, isso deve acontecer antes mesmo do benefício ser solicitado.

Quantas pessoas recebem o BPC?

Em suma, a projeção para 2025 é que o benefício custe R$ 113 bilhões, valor que é quase o dobro de 2019. Além disso, o número de beneficiários também deu um salto nos últimos anos, com mais de 6,5 milhões nos dias de hoje.

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