Posso receber duas aposentadorias pelo INSS? Entenda o que diz a lei

Saiba se é permitido acumular duas aposentadorias pelo INSS e em quais situações a lei autoriza esse direito. Entenda as regras

Uma questão muito comum entre os segurados da Previdência Social, principalmente os que tiveram vinculo com o serviço público, é se dá para se aposentar e receber duas aposentadoria. Acontece que existem alguns casos que sim, dá para receber dois benefícios juntos.

Mas vale destacar que nem sempre a lei permite o acumulo de benefícios. Por isso, é muito importante entender bem como funcionam as regras e evitar qualquer tipo de transtorno na hora de finalmente se aposentar.

Antes de tudo, vale ressaltar que cada tipo de contribuição tem suas próprias normas. Por isso, o ideal é analisar o histórico de trabalho e verificar em quais regimes o segurado contribuiu. Assim, é possível saber se há direito a mais de um benefício e qual caminho seguir.

Entenda

Conforme divulgado pelo portal Lemos e Miranda ADV, a legislação não proíbe completamente o recebimento de duas aposentadorias, mas estabelece limites. A regra principal é que não se pode ter duas aposentadorias dentro do INSS, o Regime Geral de Previdência Social.

Por outro lado, quem contribuiu ao mesmo tempo para o INSS e para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é o sistema dos servidores públicos efetivos, pode sim ter direito a uma aposentadoria em cada regime. Isso acontece porque se tratam de sistemas diferentes e independentes.

Quando é possível receber duas aposentadorias?

Alguns casos permitem a acumulação de benefícios. Os mais comuns são:

• Aposentadoria pelo INSS e pelo RPPS: ocorre quando a pessoa trabalhou tanto na iniciativa privada quanto em um cargo público efetivo.
• Dois cargos públicos com regimes próprios diferentes: acontece quando o servidor exerceu cargos em entes distintos, como um no Estado e outro no Município.
• Aposentadorias em países diferentes: é possível quando o trabalhador contribuiu no Brasil e também no exterior, dependendo de acordos internacionais.
• Aposentadoria pública e privada: o segurado pode se aposentar pelo INSS ou RPPS e também receber de um plano de previdência privada, já que são sistemas independentes.

De acordo com os especialistas, cada situação exige uma análise cuidadosa, já que há detalhes que podem alterar o direito ao benefício.

Casos que não são permitidos

A lei é clara ao proibir o recebimento de duas aposentadorias dentro do INSS. Mesmo que o segurado tenha tido vários empregos, o sistema considera todas as contribuições juntas para conceder apenas um benefício.

Também não é possível acumular mais de duas aposentadorias em regimes próprios, exceto nos casos previstos pela Constituição, como:

• dois cargos de professor
• um cargo de professor e outro técnico ou científico
• dois cargos privativos de profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários

Fora dessas hipóteses, a acumulação não é permitida.

Pensão por morte pode acumular com aposentadoria?

É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo, mas o valor da pensão pode ter descontos. A lei crava percentuais que reduzem o benefício de menor valor, variando conforme a faixa salarial. Ou seja, a pessoa recebe integralmente o benefício maior e apenas uma parte do menor.

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