Posso receber duas aposentadorias pelo INSS? Veja o que diz a lei

Descubra se é possível receber duas aposentadorias pelo INSS e o que a lei prevê sobre acumulação de benefícios

Uma dúvida comum entre muitos brasileiros é se tem como receber duas aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E a resposta surpreende, porque dependendo do caso, o cidadão pode sim receber 2 benefícios.

É importante entender que cada tipo de contribuição tem normas próprias. Por isso, o segurado precisa olhar seu histórico de trabalho, saber para quais sistemas contribuiu e descobrir se existe direito a outra aposentadoria além da tradicional do INSS.

Acúmulo de aposentadorias

De acordo com as informações divulgadas pelo portal Lemos e Miranda ADV, a lei não proíbe totalmente o recebimento de duas aposentadorias. O que ela impede é ter duas aposentadorias dentro do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, não pode receber duas pelo INSS.

Por outro lado, quem contribuiu ao mesmo tempo para o INSS e para um Regime Próprio de Previdência Social, sistema mais usado por servidores públicos efetivos, pode sim se aposentar em cada um deles. Isso acontece porque são sistemas diferentes. Assim, tendo acesso a duas aposentadorias.

Veja quando a lei permite receber duas aposentadorias:

• Aposentadoria pelo INSS e por um regime próprio: Quando o trabalhador atuou tanto na iniciativa privada quanto em um cargo público efetivo.
• Dois cargos públicos em regimes diferentes: Pode acontecer quando o servidor trabalhou, por exemplo, no Estado e em um Município ao mesmo tempo.
• Aposentadorias em países diferentes: Quando o segurado contribuiu no Brasil e também no exterior, dependendo de acordos internacionais.
• Aposentadoria pública e previdência privada: O trabalhador pode receber uma aposentadoria do INSS ou de um regime próprio e também de um plano privado, já que são sistemas independentes.

Ademais, vale fazer uma ressalva, apesar de não ser uma categoria de aposentadoria, a pensão por morte pode ser acumulada com uma aposentadoria do INSS. Contudo, existem regras, e uma delas é que o valor de um dos dois benefícios sofre descontos, recebendo integralmente apenas de um.

Nada de duas aposentadorias pelo INSS

Como destacamos, é impossível receber duas aposentadorias dentro do próprio INSS. Mesmo que a pessoa tenha trabalhado em vários empregos, todas as contribuições são somadas para gerar somente um benefício.

Atualmente, qual o valor do piso do INSS e a projeção para 2026?

Em resumo, o piso do INSS em 2025 é de R$ 1.518, valor que acompanha o salário mínimo nacional e representa o mínimo que um segurado pode receber de benefício. Já para 2026, a projeção atual é de que o piso suba para cerca de R$ 1.631, um aumento aproximado de 7,4%, mas esse valor ainda depende de confirmação oficial pelo governo.

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