Faltar no trabalho pode gerar demissão por justa causa? Veja o que a lei trabalhista diz
Como todo mundo bem sabe, imprevistos acontecem, e qualquer trabalhador pode precisar se ausentar. No entanto, quando a ausência não é justificada, ela pode trazer sérias consequências. Pela lei trabalhista, a falta injustificada autoriza descontos no salário e, em alguns casos, pode até resultar em demissão.
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Por isso, a resposta para a dúvida comum “posso ser demitida por faltar no trabalho?”, é sim. A ausência sem justificativa pode levar à rescisão contratual, dependendo da política da empresa e da gravidade da situação.
Demissão por justa causa
De acordo com o artigo 482 do Decreto-Lei nº 5.452 da CLT, faltas repetidas ou injustificadas podem ser enquadradas como “desídia”, que significa negligência ou desleixo com as obrigações profissionais. Esse é um dos motivos que autorizam a demissão por justa causa.
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Ou seja, quando o colaborador não comprova o motivo da ausência, a falta é considerada injustificada, o que pode gerar desconto no salário e até rompimento do contrato.
O que é falta injustificada?
A falta injustificada acontece quando o funcionário não comparece ao trabalho e não apresenta um documento que legitime a ausência. Exemplos de justificativas válidas incluem atestados médicos, declarações judiciais ou documentos previstos em lei.
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Portanto, sem essa comprovação, a empresa pode:
- Realizar o desconto no salário;
- Não abonar a falta;
- Iniciar medidas disciplinares, em caso de reincidência.
Ainda assim, algumas empresas, a critério do gestor, podem optar por abonar a ausência se houver comunicação prévia do colaborador.
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O absenteísmo
Faltas frequentes e injustificadas podem caracterizar absenteísmo, termo usado para definir a conduta de quem se ausenta repetidamente sem justificativa. Logo, esse comportamento afeta a produtividade da empresa e aumenta as chances de demissão.
Quais são as faltas justificadas pela lei trabalhista?
A CLT, no artigo 473, prevê situações em que o funcionário pode faltar sem prejuízo salarial. Veja os principais exemplos:
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- Falecimento de parentes diretos;
- Casamento;
- Nascimento de filho;
- Doação de sangue;
- Alistamento eleitoral;
- Obrigações com o serviço militar;
- Realização de provas de vestibular;
- Comparecimento em juízo;
- Consultas médicas da esposa grávida;
- Acompanhamento de filho de até seis anos em consultas;
- Exames preventivos de câncer.
Por fim, vale lembrar que, em muitos casos, a lei trabalhista estabelece limite de dias para cada situação. Por isso, é fundamental apresentar a documentação correta e respeitar os prazos previstos.
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