Posso ser demitido perto de aposentar no INSS? O que a lei tem a dizer

Saiba se você pode ser demitido próximo à aposentadoria pelo INSS e o que a legislação garante nesse caso

Uma das grandes dúvidas de muitos brasileiros é se existe a possibilidade de ser demitido, mesmo estando bem perto de se aposentar pelo INSS. Hoje, vamos desvendar essa questão e explicar o que a lei diz sobre essa situação.

Bom, um fato é que por diversos motivos, alguém pode ser demitido do seu emprego. Mas, e se estiver próximo de aposentar? Será que existe alguma previsão legal que proteja os trabalhadores desse imprevisto? A resposta é: não.

Em suma, qualquer pessoa pode acabar sendo demitida independente de estar a 12, 6 ou a 1 mês de se aposentar. Acontece que, não existe nenhuma lei que proíba os empregadores de demitirem uma pessoa devido ao tempo que falta para a aposentadoria.

O que a lei diz sobre isso?

Não existe uma regra ou lei específica que fale sobre isso. Contudo, há situações em que existe a previsão de estabilidade para o trabalhador que falta pouco tempo para se aposentar.

Ademais, essa estabilidade depende especificamente de acordos ou convenções coletivas de cada categoria profissional. Sendo assim, não existindo previsão na legislação previdenciária.

De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), existem diferentes tipos de convenções firmadas entre trabalhadores e empregadores.

Sendo assim, estabelecendo estabilidade para quem falta um ano de atingir os requisitos para pedir a aposentadoria ao INSS, outras, a 18 meses, e outras, a 24 meses da aposentadoria.

O que fazer se acabar sendo demitido perto de me aposentar?

Como destacamos anteriormente, você pode acabar sendo demitido a qualquer momento. Contudo, caso exista algum acordo coletivo com cláusula de estabilidade você pode entrar com uma ação trabalhista.

Nessa situação, você pode acabar sendo reintegrado ao seu emprego ou receber uma indenização compensatória referente ao período da estabilidade. Nesse caso, vale procurar o auxílio de um especialista na área trabalhista.

Afinal, o que é uma convenção coletiva?

Conforme o portal JusBrasil, uma convenção coletiva é um acordo coletivo de trabalho que vale para todos os trabalhadores de uma categoria, em uma região ou setor específico.

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