Posso ser demitido perto de me aposentar? Veja o que lei do INSS tem a dizer em 2025

Posso ser demitido perto de me aposentar? O que o INSS diz sobre isso em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que garante proteção financeira ao trabalhador e sua família em momentos importantes da vida. Esse regime é obrigatório e contributivo, abrangendo empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos, domésticos, empregadores, contribuintes individuais e até trabalhadores rurais.

Saber como funciona a aposentadoria pelo INSS e quais são os direitos perto de se aposentar é essencial para quem está prestes a encerrar a vida profissional.

Posso ser demitido perto de me aposentar?

Sim. O trabalhador pode ser demitido perto de se aposentar, pois a lei não garante estabilidade automática nesse período. De acordo com especialistas, a estabilidade depende de acordos ou convenções coletivas de cada categoria profissional.

Alguns sindicatos firmam regras que asseguram a permanência no emprego para quem está a poucos meses da aposentadoria. Essas regras podem variar:

• Estabilidade a partir de 12 meses antes de cumprir os requisitos de aposentadoria;
• Em outros casos, 18 meses;
• Há categorias que garantem até 24 meses de estabilidade.

Ou seja, não existe uma norma única definida pelo INSS ou pela CLT. Cada situação precisa ser analisada conforme a convenção coletiva da categoria.

Posso acumular benefícios?

Sim, em alguns casos. Quem recebe aposentadoria pode acumular com pensão por morte de cônjuge ou companheiro. No entanto, desde a Reforma da Previdência de 2019, existem regras que reduzem os valores.

O segurado recebe integralmente o benefício de maior valor. Já o segundo benefício sofre reduções progressivas:

• 60% do que exceder um salário mínimo até o limite de dois salários mínimos;
• 40% do que exceder dois salários mínimos até três salários mínimos;
• 20% do que exceder três salários mínimos até quatro salários mínimos;
• 10% do que exceder quatro salários mínimos.

Além disso, a pensão por morte deixou de ser 100% do valor que o segurado recebia. Agora, o cálculo é de 50% do valor mais 10% por dependente, limitado a 100%.

O que isso significa para quem está perto da aposentadoria?

Estar próximo de se aposentar pelo INSS não impede a demissão, mas a categoria profissional pode garantir estabilidade por meio de convenção coletiva. Por isso, o ideal é verificar os direitos específicos de cada profissão antes de tomar qualquer decisão.

Além disso, entender as regras de acumulação de benefícios ajuda o trabalhador a planejar melhor sua renda na aposentadoria e a evitar surpresas.

Benefícios do INSS além da aposentadoria

Muitos associam a Previdência Social apenas à aposentadoria por idade ou à pensão por morte. No entanto, a Previdência oferece diversos outros auxílios importantes. Veja a lista completa:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Pensão especial (Síndrome da Talidomida);
• Salário-maternidade;
• Salário-família;

Esses benefícios oferecem segurança financeira em diferentes fases e situações da vida do trabalhador, garantindo não apenas proteção individual, mas também apoio à família em momentos de dificuldade.

Portanto, o INSS vai muito além da aposentadoria. Logo, ele representa uma rede de proteção essencial para milhões de brasileiros, assegurando renda em momentos de vulnerabilidade. Por isso, conhecer os benefícios é fundamental para entender seus direitos e se planejar melhor para o futuro.

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