Posso tirar férias antes de completar 12 meses no trabalho? Veja o que lei trabalhista diz a respeito

Entenda se é possível tirar férias antes de completar 1 ano trabalhando em uma empresa

As férias são um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros e estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, muitos profissionais ficam em dúvida quando esse é o assunto.

Afinal, será que é possível tirar férias antes de completar 12 meses no emprego? Bom, a resposta para essa pergunta vai depender do seu tipo de trabalho. A seguir, veja as possibilidades e o que a legislação trabalhista determina.

Posso tirar férias antes de 12 meses de carteira assinada?

De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias por ano após completar 12 meses de vínculo com a empresa, a lei chama esse intervalo de período aquisitivo.

Ou seja, as férias normalmente só podem ser usufruídas após esse ciclo. Além disso, a lei garante o pagamento do salário acrescido de 1/3 até dois dias antes do início das férias.

Isso é o que diz a lei trabalhista. Porém, é possível que o empregador antecipe o período de descanso mesmo que o funcionário ainda não tenha completado o período aquisitivo, desde que isso ocorra por meio de um acordo entre as partes.

Essa possibilidade é chamada de férias antecipadas. Além disso, segundo o portal Solides, a maioria dos casos que acontecem são de férias coletivas, em raros casos a individual.

Férias e organização do descanso

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o período de férias também pode acabar sendo dividido em até três partes, sendo que uma delas deve ter no mínimo 14 dias corridos e as outras duas, pelo menos 5 dias cada.

O trabalhador ainda pode vender até 10 dias de férias, convertendo esse tempo em valor a ser pago junto com o salário do mês de descanso.

Além disso, o empregador deve avisar a data das férias com pelo menos 30 dias de antecedência, permitindo que o trabalhador se organize.

Afinal, quais os principais benefícios de ser CLT?

Em resumo, a CLT garante diversos benefícios aos trabalhadores de carteira assinada que oferecem mais segurança e estabilidade. Os principais são:

• Férias remuneradas com adicional de 1/3;
• 13º salário no fim do ano;
• FGTS, com depósitos mensais feitos pelo empregador;
• Contribuição ao INSS, com direito à aposentadoria e outros auxílios;
• Aviso prévio em caso de demissão;
• Seguro-desemprego;
• Licença-maternidade e paternidade;
• Adicionais de periculosidade, insalubridade e horas extras;
• Estabilidade em casos como gravidez e acidente de trabalho;
• Jornada controlada, com limites e pausas obrigatórias.

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