INSS avisa que prazo está chegando ao fim e explica o que idosos precisam fazer até 20 de março para não perderem direitos importantes
O prazo para contestar descontos indevidos na aposentadoria entra na reta final e preocupa milhares de idosos em todo o país. O Instituto Nacional do Seguro Social, conhecido como INSS, orienta aposentados e pensionistas a verificarem imediatamente o extrato do benefício.
Isso ocorre porque o órgão fixou o dia 20 de março como limite para registrar a contestação. Quem perder a data pode enfrentar dificuldades para recuperar valores descontados sem autorização.
Além disso, o governo já devolveu mais de R$ 2,9 bilhões para segurados que identificaram cobranças irregulares. Muitos aposentados aderiram ao acordo de ressarcimento criado para resolver o problema sem ação judicial.
O INSS informou que o pagamento ocorre rapidamente após a adesão. Em muitos casos, o dinheiro entra na conta do beneficiário em até 3 dias úteis.
Antes de contestar, o segurado precisa entender o que são os chamados descontos associativos. Algumas associações oferecem serviços para aposentados, como apoio jurídico ou atividades coletivas.
Essas entidades cobram uma mensalidade que pode aparecer diretamente no pagamento do benefício. Porém, a lei exige autorização clara do aposentado para que esse desconto aconteça.
O que foi os descontos do INSS?
Por outro lado, muitos segurados descobriram cobranças que nunca autorizaram. Esse tipo de situação caracteriza desconto indevido. Ou seja, alguém registrou uma cobrança sem consentimento do beneficiário. Quando isso acontece, o aposentado pode pedir a suspensão do desconto e solicitar a devolução do dinheiro.
O governo criou um acordo nacional justamente para resolver esses casos com mais rapidez. Esse acordo cobre valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. No entanto, o sistema exige um passo inicial obrigatório.
O aposentado precisa registrar a contestação primeiro. Depois disso, o sistema pode liberar a opção de aderir ao acordo de devolução.
Nesse processo, o segurado pode escolher diferentes formas de atendimento. O caminho mais rápido costuma ser o aplicativo ou site Meu INSS. O Meu INSS funciona como um portal digital da Previdência Social. Ele reúne vários serviços, como consulta de extrato, pedidos de benefícios e acompanhamento de solicitações.
Também existe atendimento por telefone. O segurado pode ligar para a Central 135, que funciona como canal oficial do INSS para orientações e registros de pedidos. Além disso, aposentados que preferem atendimento presencial podem procurar agências dos Correios. Essas unidades passaram a oferecer apoio para registrar a contestação.
Solicitação
O procedimento segue algumas etapas simples. Primeiro, o aposentado consulta o extrato de pagamento do benefício. Em seguida, ele identifica se existe desconto de associação. Depois disso, ele informa ao INSS que não autorizou a cobrança.
Então o sistema envia a contestação para a entidade responsável pelo desconto. A associação tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Caso ela não responda ou apresente provas inválidas, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Além disso, alguns grupos recebem atendimento diferenciado. O INSS iniciou a contestação automática para idosos com mais de 80 anos. O mesmo ocorreu com comunidades indígenas e quilombolas. Essas populações muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar serviços digitais ou atendimento presencial.
Outro exemplo envolve moradores de regiões ribeirinhas. Nessas áreas isoladas, o atendimento ocorre por meio do PrevBarco. Esse projeto leva equipes da Previdência Social em embarcações adaptadas. Os profissionais prestam atendimento direto em comunidades afastadas dos centros urbanos.
Alguns pontos importantes para aposentados e pensionistas
- O prazo final para contestação termina em 20 de março.
- O pagamento pode ocorrer em até 3 dias úteis após adesão ao acordo.
- A contestação pode ocorrer pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
- O processo ocorre sem necessidade de entrar na Justiça.
Por fim, o INSS reforça um alerta sobre golpes. Criminosos costumam aproveitar situações desse tipo para enganar aposentados. O órgão não envia links por mensagens e não cobra taxas para liberar devoluções.
Portanto, o segurado deve usar apenas canais oficiais para resolver qualquer pendência. Quem agir antes do prazo final aumenta as chances de recuperar valores que podem ter sido descontados de forma irregular.