Excelente notícia chegando aos idosos com mais de 60 anos de idade

Não há dúvidas de que os idosos possuem uma gama de direitos e garantias protegidos pela lei. Dessa vez, falaremos a respeito de 4 dívidas que esse grupo com mais de 60 anos pode se livrar de pagar para conseguir aliviar definitivamente o bolso e poder respirar em paz.

As dívidas geram uma tremenda dor de cabeça em todos, principalmente em idosos e aposentados, visto que em boa parte das vezes suas rendas são limitadas, recebendo apenas 1 salário mínimo, seja de algum benefício ou aposentadoria.

Porém, com a Lei do Superendividamento, essas pessoas podem respirar mais aliviadas e ficar isentas das taxas e juros em 4 tipos de contas. Porém, não é qualquer dívida que traz esse benefício para o idoso, e outros. O benefício é garantido apenas aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.

De acordo com o portal ‘Meu Bolso em Dia’, para proteger os grupos mais vulneráveis, o Governo Federal construiu a legislação para isentar alguns desses grupos do pagamento de juros abusivos sobre alguns débitos.

Para ser abrangido no grupo que possui direito, é necessário que o idoso possua uma renda insuficiente, que não consiga efetuar o pagamento e que as contas acumuladas sejam relacionadas a necessidades básicas, sem contar que, existe a necessidade do cidadão ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas. Confira a seguir, 4 dessas dívidas:

• contas de água, luz, telefone, gás;
• boletos e carnês de consumo;
• empréstimos com bancos e financeiras;
• crediários e parcelamentos em geral.

Mas, é importante ter em mente que, não entram nessas dívidas as contraídas de má-fé ou fraudes. Pendencias como impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras, também não podem ser renegociadas. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.

Vale dizer que, essa iniciativa foi lançada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em parceria com as instituições financeiras, que trouxe também a regulação bancária que estabelece medidas para regular a oferta de consignados aos idosos, protegendo esse grupo e faixa etária.

IMPORTANTE: Vale dizer que, a lei do superendividamento se aplica ao JUROS das dívidas. Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ recebe um mega amortecimento na dívida.

Como usar a lei do Superendividamento?

Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
• Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e os gastos essenciais para assegurar a sua sobrevivência.
• Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas reduzam e adequem-se à sua realidade financeira.

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