Desconto de 70%, gratuidade e presentão do INSS: 3 direitos garantidos por idosos 60+ por lei

Graças a lei em vigor, essa lista de idosos têm direito a todos esses benefícios em 2026 que vão além do INSS e nem todos estão cientes desses direitos

Os idosos têm inúmeros direitos assegurados por lei, como, por exemplo, presentes do INSS. Sendo assim, vale a pena eles ficarem sabendo de todos os detalhes sobre eles. Afinal, se eles ficam cientes do que podem acessar, não irão perder nenhum deles.

E hoje vamos comentar sobre 3 em especial, que são os mais comuns e também os de maior importância. Isso implica dizer que todos os idosos devem acessar no mínimo esses direitos.

A partir de informações coletadas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e portal Einvestidor, vamos destacar informações sobre esses 3 direitos básicos que merecem atenção dos idosos.

Quais os direitos dos idosos?

Asilo: os idosos têm direito a desconto em asilos. Segundo o artigo 35, §2º do estatuto, a mensalidade cobrada por essas instituições não pode ultrapassar 70% do valor da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

Sendo assim, essas casas de repouso precisam assegurar que o idoso ficará com ao menos 30% para despesas pessoais. Dessa maneira, é uma forma de evitar que esse grupo enfrente necessidades.

INSS em casa: caso o idoso não consiga comparecer presencialmente em órgãos públicos, fica dispensado o comparecimento presencial. Em resumo, elas podem ter o INSS em casa se necessário.

O artigo 15, §6º, destaca o direito ao atendimento domiciliar pelo INSS para realização de perícia médica. Sendo assim, pessoas com dificuldades de locomoção, podem contar com mais esse serviço.

Gratuidade em cursos: por fim, eles também podem acessar educação gratuita. O estatuto (art. 21, §1º) destaca que o poder público deve promover o acesso a cursos sobre tecnologias, por exemplo, uso de celulares, computadores e internet.

A ideia é capacitar a terceira idade para que eles sejam menos dependentes de ajuda. São cursos que visam evitar golpes através do ensino de como usar aplicativos de bancos, pagar contas online e outros.

Quem é idoso segundo o Estatuto?

É uma pessoa da terceira idade quem tem 60 anos ou mais. Aliás, em 2025, o Brasil possuia entre 32 e 35 milhões de idosos, número esse que representa cerca de 16% a 17% da população total.

Segundo fontes do IBGE, essa porcentagem de idosos coloca o Brasil entre os que mais envelhecem no mundo, exigindo adaptações em saúde e políticas sociais para atender essa população.

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