25 bilhões e presente pro bolso dos aposentados: Nova lei atinge o salário dos 60+ com veredito de Arthur Lira

Nova lei atinge o salário no bolso dos aposentados com mais de 60 anos e veredito de Arthur Lira

Um super presente chega diretamente aos bolsos dos aposentados com mais de 60 anos para a alegria dos idosos.

Acontece que, aposentados de concurso público tem uma boa notícia para comemorar após veredito decretado por Arthur Lira.

De acordo com informações do portal Congresso em Foco, em março desse ano, a PEC Social, superou as 171 assinaturas, número mínimo exigido para o início da tramitação de uma PEC.

O texto prevê o fim da contribuição de aposentados e pensionistas do setor público com a Previdência Social, uma medida que pode gerar um impacto de R$ 6,039 bilhões apenas aos cofres da União.

Essa é uma verdadeira alegria aos aposentados pois assim eles não teriam descontos da previdência no valor de suas aposentadorias.

O montante pode chegar a R$ 25 bilhões anuais no âmbito dos três entes federativos (União, estados e municípios). Diante do peso da medida, o assunto foi discutido em reunião fechada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dirigentes de entidades que defendem o fim da cobrança.

O índice que impacta no bolso de aposentados e pensionistas é de 11%, e foi instituído em 1999 após reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no governo de Fernando Henrique Cardoso.

A proposta mobilizou os parlamentares de forma rápida e entrou na rota de negociações diretas do próprio Lira. O assunto também foi debatido recentemente por Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro, o ministro se posicionou contra a medida, apontando o impacto sobre as contas públicas como principal obstáculo.

Acabar com o modelo de contribuição dos aposentados e pensionistas do setor público não é conversa nova no Parlamento. Contudo, ela foi intensificada. Cleber Verde, autor do texto atual, conta com o apoio do ex-deputado Luiz Carlos Mota (PSB-MG), que também esteve na reunião com Lira. É de Mota a proposta inicial, elaborada há quase 18 anos e que nunca avançou na Casa.

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QUANTOS ANOS O CONCURSADO SE APOSENTA?

65  anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher.

25  anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.