Nova lei endurece punições e estabelece prisão e multa pesada para quem abandona pais e avós idosos sem amparo

A promulgação da Lei 15.163/2025 chega como um marco, talvez tardio, mas necessário. Ela coloca na linha de frente a proteção de pais e avós idosos que, por algum descuido ou abandono, ficaram vulneráveis dentro de suas próprias casas.

Com o envelhecimento da população brasileira, essa lei surge como um aviso claro: abandonar idosos agora não é apenas negligência moral, é crime com peso real. Além disso, a pena varia de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa, e cresce dependendo da gravidade da situação.

O projeto que deu origem à lei, o PL 4626/2020, tramitou durante anos até receber aprovação do Congresso. O deputado que o apresentou chegou a declarar: “Não podemos mais aceitar que nossos idosos sejam tratados como descartáveis. Eles construíram o país, merecem cuidado e respeito.”

Contudo, antes, a punição pelo abandono era branda, muitas vezes limitada a medidas alternativas, que quase nunca mudavam a realidade do idoso. Agora, a lei deixa claro que o abandono é crime e que há consequências concretas para quem escolhe se omitir.

Além disso, o alcance da lei é amplo. Ela não se restringe a casos extremos de abandono físico. Falta de comida, remédios, higiene ou atenção médica também entram na lista de negligência.

Instituições que cuidam de idosos, como asilos e hospitais, também estão sob vigilância reforçada. Ou seja, não há brechas: familiares, cuidadores, instituições, todos têm responsabilidade clara. A intenção é proteger, mas também educar e forçar uma reflexão social sobre como tratamos nossos idosos.

A população está ficando mais idosa?

A população brasileira está ficando progressivamente mais idosa, um fenômeno impulsionado por fatores como o aumento da esperança de vida, as melhorias na nutrição, saneamento básico e nos serviços de saúde, e a maior inclusão da mulher no mercado de trabalho. Isso resultou num crescimento de 56% da população com 60 anos ou mais entre 2010 e 2022, atingindo 15,6% da população total no período, segundo o IBGE.

A sociedade brasileira, por vezes, esquece que envelhecer é inevitável e que todos podem, um dia, depender de cuidados semelhantes. Com a lei, espera-se que haja mais conscientização. Mas só a punição não resolve; precisamos de educação, de campanhas, de acesso à informação sobre direitos dos idosos. Sem isso, a lei corre o risco de ser apenas um pedaço de papel com texto bonito.

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