PRISÃO: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz ordem imperdoável na CNH e coloca motoristas atrás das grades

Lei de trânsito em vigor em 2025 destaca regra rigorosa na CNH e pode levar motoristas à prisão. Veja todos os detalhes

As leis de trânsito existem para organizar a vida nas ruas e estradas e proteger quem anda nelas todos os dias. Aliás, uma regra que está em vigor há muitos anos sempre chama a atenção por ser dura. Em alguns casos, o motorista pode até parar na cadeia por causa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para dirigir legalmente no Brasil, é preciso ter autorização. Essa autorização é a CNH, documento obrigatório em todo o país. Sem ela, o condutor pode enfrentar problemas sérios, que vão muito além de multa.

Dirigir sem CNH pode virar crime

Nem todo mundo sabe, mas dirigir sem CNH pode levar à prisão. Isso acontece quando a pessoa não tem habilitação e ainda coloca outras pessoas em risco. O Código de Trânsito Brasileiro deixa claro, que quando o ato gera perigo real, o motorista passa a responder criminalmente e pode ser detido.

Ademais, vale destacar que existe uma diferença importante que muita gente confunde. Uma coisa é ter CNH e apenas não estar com o documento no momento de uma abordagem. Outra, bem mais grave, é nunca ter sido habilitado e ser pego dirigindo sem ter a carteira.

Quando o motorista tem CNH, mas não está com ela, a infração é considerada leve. A multa é de R$ 88,38 e o condutor recebe três pontos na carteira. Hoje, quem tem a CNH digital no celular pode apresentá-la pelo aplicativo oficial e evitar a multa, desde que o documento esteja válido.

Já quem dirige sem nunca ter tirado a CNH comete infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, a multa sobe para R$ 880,41 e o veículo fica retido até aparecer alguém habilitado para assumir a direção.

O caso mais sério acontece quando a pessoa dirige sem habilitação e coloca outras vidas em risco. Nessa situação, o artigo 309 do CTB prevê prisão. A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção. Veja o que diz expressamente na lei:

Artigo 309: “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa”.

CNH precisa estar regular

Além de ter o documento, é fundamental manter tudo em dia. A CNH deve estar dentro do prazo de validade, sem excesso de pontos e sem estar suspensa ou cassada. Ignorar essas regras pode trazer consequências bem mais graves do que muitos imaginam.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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