Uma lei de trânsito trouxe uma ordem imperdoável que pode fazer os motoristas perderem a CNH em caso de descumprimento.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.
Dessa vez, por exemplo, falaremos a respeito de uma lei de trânsito que fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, tratam-se de uma atitude imperdoável e o descumprimento pode colocar o motorista atrás das grades.
Isso porque dirigir sem CNH é uma infração gravíssima no Brasil, resultando em multa de R$ 880,41 (valor multiplicado por três), retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, e 7 pontos na CNH do proprietário se for outra pessoa.
Além disso, a atitude pode configurar crime de trânsito (Art. 162 e 309 do CTB) se houver perigo de dano, gerando detenção e/ou multa mais severa. Por isso, muito cuidado para não descumprir a lei, assim você evita ir parar atrás das grades.
ale lembrar que o motorista pode apresentar, tranquilamente, a CNH no formato eletrônico, por meio do app Carteira Digital de Trânsito, para fins de fiscalização. Em síntese, com a habilitação estiver em dia, ele acaba não podendo ser multado.
Vale lembrar que o motorista pode apresentar, tranquilamente, a CNH no formato eletrônico, por meio do app Carteira Digital de Trânsito, para fins de fiscalização. Em síntese, caso a habilitação esteja em dia, ele acaba não podendo ser multado.
Com quantos pontos a CNH é suspensa?
Para quem não sabe, a cada infração são acrescentados pontos que, se chegaram ao total de 40 em um ano, fazem com que o infrator perca o direito de dirigir temporariamente. Por lei, tais infrações se dividem em quatro categorias.
De acordo com informações do portal Exame, as leves descontam 3 pontos (com multa de R$ 88,38). Já as médias 4 (com multa de 130,16), as graves 5 (com multa de R$ 195,23) e as gravíssimas 7 (R$ 293,47). Em 2021, a lei 14.071/20 alterou o limite pra 40.
Como funciona o limite de pontos:
- Sem infrações gravíssimas no último ano: pode acumular até 40 pontos
- Uma infração gravíssima no último ano: pode acumular até 30 pontos
- Duas ou mais gravíssimas no último ano: pode acumular até 20 pontos
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