Produto proibido de ser comercializado no Brasil
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços. Dessa forma, o órgão tem a liberdade de realizar algumas proibições.
Dessa vez, sobrou para uma marca que tem um produto queridinho das mulheres. A ANVISA fez um alerta sobre os produtos com a marca “50 Ervas Emagrecedor”. Para quem não sabe, eles estão proibidos no país desde 2020, por não estarem regularizados como medicamentos.
O comércio de produtos com propriedades terapêuticas não autorizados pela ANVISA é uma atividade clandestina. Foram publicadas duas medidas que proíbem a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do produto, além de determinar a sua apreensão e inutilização.
A divulgação da notícia ocorreu por meio da página da vigilância sanitária de Santa Catarina. Aliás, existe uma explicação para a proibição da ANVISA. O motivo das proibições foi a comprovada divulgação e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Agência.
50 Ervas Emagrecedor (Foto: Reprodução/ Internet)
Além disso, a fabricação de medicamentos estava em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. Acontece que todo produto com propriedades terapêuticas, inclusive, com a promessa de emagrecimento, só pode ser comercializado no Brasil com autorização da ANVISA.
O que diz a Agência?
Aliás, esse comércio só pode ocorrer em farmácias ou drogarias, já que substâncias com propriedades terapêuticas são consideradas medicamentos. Produtos sem registro na ANVISA não oferecem a garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para produtos sob vigilância sanitária.
Esses requisitos mínimos, os produtos irregulares representam um alto risco de dano e ameaça à saúde das pessoas. Todo produto com ação terapêutica precisa estar regularizado na Anvisa como medicamento, justamente por esse motivo ocorreu a proibição. O 50 Ervas Emagrecedor ainda não teve o seu uso liberado pela Agência.
Anvisa (Foto: Reprodução/ Internet)