14 toneladas de carne no lixo: A apreensão urgente contra frigorífico diante de proibição da ANVISA

Empresa Carnes LTDA ME lidaram com apreensão de produtos clandestinos, proibidos pela Anvisa

No dia 13 de março do ano passado, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Diretoria de Agricultura e Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apreendeu 14 toneladas de carne clandestina, fato proibido pela Anvisa.

As carnes apreendidas pertenciam a empresa Carnes LTDA ME, situada no bairro Ilha das Flores.

De acordo com o portal da Prefeitura Vila Velha, Guarda Municipal e do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) apoiaram a fiscalização.

Na época, os funcionários do local impediram que as autoridades entrassem no local por uma funcionária.

A funcionária alegou que o frigorífico estava passando por uma limpeza interna, segundo o portal.

Porém, após trinta minutos, os fiscais entraram no frigorífico, que encontraram carnes em estado insalubre.

As carnes estavam na mesa e em bancadas com condições precárias de higiene e ainda apresentando resíduos de sangue.

Além disso, moscas e outros insetos estavam no local do armazenamento dos produtos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, reforçou que as carnes estavam contaminadas.

“Nas câmaras de meias carcaças de suínos, ficou evidenciada grande quantidade de costelas, toucinhos e outros cortes de carne [com e sem ossos], todos com aspecto de contaminação bacteriana, coloração amarelada e esverdeada, sendo que muitas peças já estavam em estado de putrefação. Além deste fato, foram constatados diversos produtos com data de validade já vencida”, disse o secretario.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

George Alves, superintendente do Procon Municipal, confirmou que a empresa levou três infrações. O primeiro devido à vistoria técnica que o Ministério

Público solicitou ao Serviço de Inspeção Municipal. Já o segundo é devido à manipulação irregular e ao comércio de carne clandestina, que é proibido pela Anvisa.

Toda carne precisa passar pelo registro da Anvisa, porém a empresa Carnes LTDA ME não possuía.

Por fim, a empresa não possuía depositário para as mercadorias, que foram apreendidas e armazenadas com lacre do Idaf.

“Trata-se de produtos alimentícios em flagrante situação irregular e em condições precárias de higiene, armazenagem, manuseio e envasamento, além de outras não-conformidades em relação às normas técnicas e à legislação sanitária, que configuram gravíssimos crimes contra a saúde pública, contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra as boas práticas de industrialização artesanal e de comercialização no mercado”, afirmou George Alves.

No entanto, essa não foi a primeira vez que a empresa possuiu irregularidades com os órgão de fiscalizações.

Em 5 de julho de 2022, o estabelecimento sofreu a apreensão de aproximadamente 15 toneladas de carne clandestina.

As carnes proibidas pela Anvisa eram fracionadas, embaladas sem autorização e vendidas em 40 supermercados da Grande Vitória.

A empresa Carnes LTDA ME continuou a venda proibida pela Anvisa e “garantiam” que os produtos eram inspecionadas.

Fato que pode caracterizar crime de falsidade ideológica, segundo o portal.

“A empresa Leve Carnes LTDA ME detinha a devida autorização para comprar e revender peças de carne, no entanto, cortava as peças em pedaços menores e as embalava para vender aos supermercados, ainda que ciente da falta de permissão para manipular os alimentos”, disse o diretor de Agricultura e Pesca de Vila Velha, Guilherme Galdino.

Como fazer consulta na Anvisa?

Para consultar se uma empresa possui registro na Anvisa, basta pesquisar no próprio site do órgão e seguir esses passos:

• Entre no site;
• Clique no menu e em “sistemas”;
• Em seguida, “sistema de consultas”
• Acesse o sistema:
• Por fim, verifique se o produto está válido ou não.