Multa de R$ 1 mil e clientes em alerta no RS: Proibição é confirmada em shoppings de Porto Alegre

Lei determinou uma nova regra aos comerciantes locais, após incidente fatal que atingiu o estado

Os shoppings de Porto Alegre receberam uma nova ordem da Justiça do Rio Grande do Sul. Agora, os comerciantes que descumprirem a imposição, receberão penalidades judiciais.

De acordo com a CNN Brasil, a Justiça proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie nas lojas. Para quem não sabe, a marca comanda uma rede de pet shops que vende também produtos de casa e jardim.

Essa decisão partiu da juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, divulgada em julho de 2024. No entanto, a regra segue válida para este ano.

Ainda segundo a publicação, a proibição determinou uma multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Após o anúncio, os animais tiveram que ser transferidos para outros locais.

A juíza liberou a empresa para vendê-los em lojas fora dos shoppings. Além disso, a Cobasi passou a ter que manter um médico veterinário para atendimento em todas as unidades, seguindo todas as exigências legais, como manda a lei.

Afinal, o que aconteceu?

Em maio do ano passado, todos os animais da Cobasi, no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, morreram na inundação do estabelecimento, por causa da trágica enchente no Rio Grande do Sul. A empresa alegou que mantinha um padrão de segurança, mas que a tragédia havia sido sem precedentes.

Na ocasião, a Associação Instituto Amepatas, que abriu a ação cívil pública, pediu que a companhia recebesse total responsabilidade pelos danos ambientais originados da exposição dos animais ao sofrimento. Já sobre a decisão judicial, a defesa do pet shop alegou ofensa às regras de livre exercício da atividade econômica.

Conclusão

• Em resumo, a Cobasi está proibida de vender animais nos shoppings do Rio Grande do Sul;

• A Justiça do Estado determinou essa regra, após uma tragédia envolvendo o pet shop em 2024;

• Em meio às enchentes que atingiram o RS, diversos animais morreram no Shopping Praia de Belas;

• A empresa se defendeu, mas a juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível, manteve a determinação.

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