Proibição em farmácias e bloqueio em todos os bancos: Anúncio de 2 novas leis do CPF assusta os brasileiros

Os comunicados envolvendo o CPF e novas regras aos brasileiros caíram como verdadeiras bombas no colo de milhões

Chega a ser uma missão impossível viver em sociedade sem as leis. Isso porque são elas que regularizam os direitos e deveres dos cidadãos e regularizam uma série de questões essenciais a vida das pessoas. Nesse sentido, falaremos do anúncio de 2 novas determinações envolvendo o CPF e terror dos brasileiros.

O primeiro comunicado é contra a exigência do documento no comércio, situação essa que pode se tornara obrigatória em breve. Acontece que o senador Angelo Coronel (PSD-BA), propôs a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023.

Atualmente, segundo o portal ‘Senado Notícias’, a proposta está na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Assim, estabelecimentos como farmácias podem ser obrigadas a retirar a exigência de dados pessoais dos clientes sem explicação.

De acordo com o político, existe abuso aos consumidores nessa troca de dados, o que segundo ele precisa ser corrigido o mais rápido possível. O senador ainda expôs a necessidade do aumento da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O órgão, para quem não sabe, fiscaliza o uso incorreto de dados pessoais, em drogarias e farmácias acusadas de divulgar de forma ilegal informações dos clientes com programas de fidelização.

Nova lei do CPF pode bloquear contas bancárias?

Por sua vez, a segunda lei envolvendo o CPF se trata da necessidade de atualização do documento. Acontece que, diante a atualização do Cadastro de Pessoa Física pela Secretaria da Receita Federal, poderá ser adicionado a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências.

Segundo o texto divulgado no Diário Oficial da União, em casos de discrepâncias de informações, a Receita Federal poderá solicitar a presença do indivíduo nas unidades de atendimento, visando capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Dessa forma, casso irregulares sejam identificadas, sérias consequências podem ser colocadas em prática, como o fato de ter sua conta bancária totalmente bloqueada para fazer qualquer tipo de movimentação. Em tese, o cidadão fica impedido de pagar contas, transferir dinheiro ou mesmo investir o recurso.