Proibição em banheiros: Decreto do Atacadão faz supermercado sofrer condenação no RJ em 2025

Atacadão sofreu uma condenação crucial no Rio de Janeiro após decreto no banheiro atingir funcionária em cheio

Quando o assunto se trata de grandes varejistas no setor de supermercado, o Atacadão é uma das principais do Brasil e nem restam dúvidas disso. Já são anos no segmento e muito sucesso protagonizado até aqui.

Apesar do queridismo, a rede colossal e pertencente ao Grupo Carrefour Brasil, acabou sofrendo uma condenação após decreto no Rio de Janeiro (RJ). Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do jornal Folha de S. paulo, traz à tona a proibição em banheiros.

Decreto do Atacadão

Em suma, a grande realidade é que, a Justiça do Trabalho do RJ condenou o Atacadão ao pagamento de indenização de R$ 21 mil por danos morais para uma operadora de caixa. A mesma, fez acusações contra a empresa de limitar o uso de banheiro.

Segundo informações da fonte da terça-feira (14) de maio, a funcionária, que exerceu sua função na loja de Jacarepaguá de julho de 2021 a fevereiro de 2024, relatou ter chegado a precisar esperar uma hora e meia para conseguir ir ao sanitário.

Além do drama da espera, a funcionária do Atacadão disse que o uso era permitido somente por até 5 minutos. Depois desse prazo, o nome do trabalhador era anunciado no sistema de som ou um colega era enviado para pedir o retorno ao trabalho.

Ademais, na volta ela ainda era vítima de repreensão dos fiscais de caixa. “Tal tratamento, humilhante e constrangedor, viola diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana”, destaca no processo o advogado da funcionária, Henrique dos Santos Neto.

Comunicado do Atacadão

Por sua vez, o Atacadão disse que, a “funcionária nunca foi privada de deixar o seu caixa para atender suas necessidades físicas”. A rede disse não limitar ou restringir o uso do sanitário, mas relata fazer o controle de pausas para assegurar um mínimo de organização no ambiente.

“Há somente um controle para que todos os empregados em postos-chaves não se ausentem ao mesmo tempo e, assim, os caixas não fiquem vazios e os clientes desamparados”, relata o grupo para a Justiça.

Ademais, o Atacadão afirma que os funcionários aguardam apenas alguns minutos até que outro colaborador substitua o posto para a pausa.

Condenação

Em síntese, ao condenar a empresa, o juiz Cássio Selau frisa que uma testemunha cravou a existência das restrições no banheiro e que isso é “uma verdadeira opressão que contraria a razoabilidade e a dignidade da pessoa humana”.

O magistrado ainda disse que a legislação é peremptória no ato de que o acesso aos banheiros deve ser garantido de forma imediata. Por fim, o juiz responsável pelo caso destacou na sentença que, por conta da “indevida” restrição na funcionária em usar o banheiro e uma “abusiva cobrança de metas”, ela teve diversas crises de ansiedade.

Segundo o que informa a Folha de S. Paulo, o Atacadão ainda pode recorrer da decisão judicial.

Considerações finais

• Atacadão acabou sendo condenado a pagar R$ 21 mil por danos morais a operadora de caixa;
• Tudo aconteceu pelo supermercado restringir uso de banheiro;
• Em suma, a funcionária relatou esperar até 1h30, ter 5 minutos no banheiro e ser chamada por alto-falante;
• Justiça considerou prática “opressiva” e violação da dignidade humana;
• Ademais, o Atacadão alega que controla pausas apenas para organização, sem proibição total;
• Sentença vinculou restrições a crises de ansiedade da trabalhadora, mas, a empresa pode recorrer.

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Quantas lojas tem o Atacadão?

Em suma, o Atacadão possui uma média de 414 lojas espalhadas por todos os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A rede atacadista, que faz parte do Grupo Carrefour, se trata de nada menos que a maior do Brasil em número de unidades.